O governo tenta ganhar tempo para fazer um acordo antes da próxima sessão de análise de vetos no Congresso programada para este mês. A indefinição do Executivo fortalece a derrubada do ato de Lula,que cortou R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. As emendas de comissão são aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso. O Poder360 apurou que os congressistas seguem firmes na decisão de não ceder.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve seguir a solicitação da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso e postergar a sessão. A sessão de vetos deve ser realizada depois do dia 15 de abril, segundo apurou este jornal digital.
Os governistas dizem que seguem com as negociações, mas ainda não há avanço quanto à realização de um acordo. Discute-se internamente um corte menor no repasse de emendas, mas os deputados não estão dispostos a deixar escapar uma verba robusta em ano de eleições municipais.
O Centrão acredita que não haverá compensação satisfatória por parte do Executivo e aguarda a reunião que será realizada na 2ª feira (8.abr) que, entre outros assuntos, vai tratar da apresentação de uma ideia para suplementar os R$ 5,6 bilhões de emendas da Lei Orçamentária Anual.
Até o momento, o Congresso ainda não analisou nenhum veto presidencial neste ano. Estão pendentes 29 atos de Lula, no qual 28 são urgentes e trancam a pauta, ou seja, impedem a votação de outras propostas.
Logo depois do anúncio do veto às emendas de comissão, os congressistas reagiram e afirmaram que o derrubariam caso não houvesse algum tipo de compensação, conforme mostrou o Poder360. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, havia sinalizado que poderia encontrar alguma solução. Porém agora, o Planejamento não vê espaços para a reposição.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), já disse que o Planalto não abre mão do veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão. O congressista afirmou, no entanto, que existe “uma margem” para negociar.
O Congresso respeitou o pedido do governo de esperar saírem os dados da arrecadação do 1º bimestre antes de pautar o veto. Os números foram divulgados em 22 de março. Randolfe afirmou que os resultados da arrecadação dão a margem para negociar um valor menor ao vetado pelo governo.
Desde que retornou ao Planalto, Lula tem uma relação de altos e baixos com o Legislativo. A última vez que o Congresso analisou vetos presidenciais foi em 14 de dezembro. Na ocasião, os congressistas derrubaram de forma integral 9 atos presidenciais e outros 4 parcialmente. Dentre eles, vetos à desoneração, ao marco fiscal e ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.