Em encontro fechado, Conselho de Segurança da ONU discute crise entre Venezuela e Guiana

​Nicolás Maduro assinou lei que cria província da Venezuela em território da Guiana — Foto: Governo da Venezuela

O Conselho de Segurança das Nações Unidas discutiu nesta terça-feira (9), a portas fechadas, a disputa territorial sobre a região do Essequibo, território rico em petróleo e recursos que pertence à Guiana, mas que a Venezuela reivindica.
 
No começo deste mês, o governo de Nicolás Maduro sanciou uma lei que prevê a anexação de Essequibo, após a realização de um referendo no país, no ano passado, sobre o tema, que gerou ameaças de guerra das duas partes.
 
A reunião no Conselho de Segurança da ONU teve a participação de um representante da Venezuela e da embaixadora da Guiana, Carolyn Rodrigues-Birkett. Ela disse ao término do encontro de mais de duas horas que estava satisfeita: "Podemos dizer que a maioria do Conselho apoia a integridade territorial".
 
A embaixadora também disse que há um padrão nos passos dados pela Venezuela e não se deve esperar até que haja uma invasão do território". Segundo a diplomata, o representante venezuelano disse no encontro que seu país "não invadirá a Guiana". "Mas acredito que se suas ações estão dizendo uma coisa e suas palavras outra, temos que estar preocupados", acrescentou.
 
Os 15 membros do Conselho de Segurança devem emitir um comunicado com os principais pontos da reunião. ".
 
Guiana convocou o encontro
Solicitada em 5 de abril pelo presidente de Guiana, Irfaan Ali, cujo país é atualmente membro deste fórum da ONU, a reunião abordou as "Ameaças à paz e à segurança internacionais" com base na lei promulgada em 3 de abril pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que considera o Essequibo como um novo estado de sua nação.
 
Para a Guiana, essa lei é uma "violação flagrante" do direito internacional.
Ali afirmou em sua carta que a nova lei venezuelana "consolida a intenção da Venezuela" de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e convertê-lo em parte desse país.
Segundo as autoridades guianesas, esta lei viola as medidas provisórias da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 1º de dezembro de 2023.
 
Em 2018, a Guiana recorreu à CIJ para que ratifique um laudo de 1899 no qual foram fixadas as fronteiras atuais entre os dois países.
 
Saiba mais
 
Disputa por Essequibo
A disputa por Essequibo, uma briga antiga entre os dois países, voltou à tona no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro realizou um referendo sobre a anexação. A consulta pública, que teve participação de menos da metade da população, aprovou que o país anexe a região vizinha, do tamanho do Ceará e rica em petróleo.
 
Acordo
 
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela assinaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito envolvendo Essequibo. Entre os pontos acordados pelos dois países na ocasião, estavam:
•             A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito —medida agora descumprida por Maduro
•             A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
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•             O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
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•             A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
•             A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
•             Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
•             O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
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•             Disputa
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
 
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
 
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
 
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.