Texto da regulamentação da Polícia Penal é enviado ao Congresso

​Governado do Piauí autoriza concurso público para policial penal - (crédito: Secom/Gov Piauí)

O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que regulamenta a carreira de policial penal federal. O envio foi feito na quarta-feira (10/4), conforme publicação no Diário Oficial daquele dia. Agora, o projeto de lei será analisado por parlamentares e discutido no Legislativo.

O projeto de lei é a formalização de um acordo feito em janeiro entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Polícia Penal Federal. A medida prevê a recomposição salarial da categoria e atende aos pedidos da exigência de regulamentação da carreira e a necessidade de nível superior em novos concursos. De acordo com o MGI, o salário final passará de cerca de R$13 mil para R$20 mil.

Apesar da mudança de escolaridade, ficou mantida a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior, para ingresso na carreira. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijó, a pasta fez um bom acordo com a Polícia Penal. "Era preciso firmar uma tabela remuneratória que fizesse jus ao trabalho específico que realizam. Eles têm a responsabilidade de atuar em presídios de segurança máxima do governo federal, o que significa que detentos são de alta periculosidade e isso representa um perigo à categoria ao lidar com a pressão conter o crime", disse.

Presídios federais
Em todo o país, há cinco presídios federais: Catanduvas (PR), Campo Grande, Porto Velho, Brasília e Mossoró (RN).

Este último presídio foi o local onde ocorreu a fuga de dos criminosos criminosos Rogério Mendonça e Deibson Nascimento. Eles são ligados ao crime organizado e já foram encontrados.