Sem receitas extras no radar, governo deve afrouxar meta fiscal para 2025

(crédito: Washington Costa / Ministério da Fazenda)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preparou o terreno para uma alteração, ao afirmar na semana passada que o governo tenta fixar uma "meta factível" para as contas públicas 

Com dificuldade de estabilizar a dívida pública e incertezas sobre arrecadação, o governo deve afrouxar a meta fiscal para 2025. O martelo será batido nesta segunda-feira (15/4), com a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o próximo ano. A expectativa é de que o texto traga uma redução na meta de superavit primário, avaliando um cenário mais realista.

Na aprovação do novo regime fiscal, no ano passado, foi fixada uma meta de superavit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Agora, há dúvidas em relação à possibilidade de cumprimento desse patamar. Integrantes da equipe econômica têm afirmado que insistir na meta inicialmente projetada poderia jogar contra a credibilidade do governo, que vem num processo de convencimento da entrega de estabilidade fiscal.

Discussões apontam para um número entre resultado primário zero e superavit de até 0,25% do PIB, repetindo a meta estipulada para 2024. Apesar da manutenção do otimismo com a arrecadação no início do ano, após a primeira revisão bimestral do Orçamento, já entrou no radar o desafio que será manter o patamar de recolhimento em 2025, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa este ano e que não se repetirão em 2025, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).

A equipe econômica já deu sinais de um "ciclo de ajuste". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preparou o terreno para uma alteração, ao afirmar na semana passada que o governo tenta fixar uma "meta factível" para as contas públicas. A jornalistas, ele destacou que a meta preliminar para 2025 foi anunciada em março do ano passado e, desde então, o governo enfrentou percalços nas negociações de medidas fiscais.

Haddad, que tem feito apelos públicos ao Congresso para que avance com a aprovação de iniciativas que aumentam a arrecadação, disse estar em diálogo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar prosseguimento à agenda iniciada no ano passado. "Nós temos um ciclo de decisões para serem tomadas", frisou.

Um eventual afrouxamento da meta reflete os desafios enfrentados para alcançar uma estabilização mais rápida da crescente dívida pública, com esforços para aumentar as receitas, esbarrando em iniciativas do Congresso em sentido contrário. O governo ainda encara uma queda de braço com o Legislativo, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.

Credibilidade
Se, por um lado, uma alteração da meta poderia resultar em um aumento de credibilidade do governo com o mercado, na visão de especialistas, visto que poderia ser um indicador de que a equipe econômica se mostraria empenhada em corrigir as distorções fiscais, por outro, essa mudança pode ser negativa para a expectativa de redução das despesas do governo, como avalia a consultora de economia da BMJ Consultores Associados, Bruna Rizzolo.

"A falta de compromisso com a redução das despesas pode atuar no sentido contrário da credibilidade, reforçando o caráter populista do governo e afastando possíveis investimentos do país", diz a especialista. O ministro Fernando Haddad já considera a reoneração de empresas e municípios e a extinção do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse) como objetivos inviáveis a curto prazo, o que dificultaria ainda mais o cumprimento da meta atual em 2025.

"Esperam-se que os projetos de 2024 sejam menos expressivos para aumentar a receita do que em 2023, o que tende a pressionar por ajustes pelo lado da despesa. No entanto, uma possível revisão da meta do ano que vem para baixo pode tirar a pressão do governo para redução das despesas no curto prazo", pondera Rizzolo.

Na avaliação do professor de economia do Ibmec-DF William Baghdassarian, o principal fator que pesa contra o governo na decisão de alterar a meta seria justamente a falta de credibilidade. Diante disso, mesmo com uma boa intenção, o Executivo poderia ser avaliado negativamente pelos economistas e pelo Congresso. "Quando você não tem credibilidade, como é o caso atual, é complicado, porque esse é o pior dos mundos. Você tem que mudar a meta, mas as pessoas vão interpretar isso de uma forma sempre negativa", ressalta o professor.

Gasto extra
O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pela Casa Civil com líderes no Congresso. A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na semana passada, sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do seguro obrigatório sobre veículos terrestres, o DPVAT.

Segundo o economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, essa abertura de espaço para gastos por si só já deve ter um forte impacto sobre o arcabouço. "O novo regime fiscal tem dois braços na balança, uma meta de resultado fiscal e um teto de despesas. Quando você aumenta o teto de despesas como foi aprovado na Câmara, e levado agora para o Senado, obviamente isso vai impactar no resultado primário e dificultar um alcance de meta em 2025", observa.

Para Viana, o quão factível será a nova meta para 2025 depende de algumas variáveis. "Quanto menor a meta de resultado fiscal para 2025, maior a probabilidade de seu alcance. Apesar de ter havido um forte crescimento das receitas em 2024, ainda existe uma incerteza sobre a recorrência desse ganho. E, sem dúvida, essa folga que passa pelo Congresso também será bastante negativa sob o ponto de vista das despesas", completa.

Em análise publicada pelo Itaú Unibanco, analistas apontaram que o desafio de alcançar a meta de superavit de 0,5% do PIB em 2025 é "significativo, levando a um risco de alteração já agora". "Caso o governo decida pela alteração, seria importante o anúncio de medidas compensatórias, que mantenham uma trajetória de convergência do resultado primário a níveis consistentes com a estabilização da dívida pública a médio prazo", destaca o documento.