Com a aprovação do Projeto de Lei 848/2024 na Câmara Legislativa (CLDF), enfermeiros poderão mudar de especialidade de enfermagem, conforme as necessidades e interesse, sem interferência na carreira. Ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília —, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) elogiou a proposta enviada pelo Poder Executivo e destacou que o projeto é uma “reparação” à categoria. “O projeto facilita para que aqueles que ingressaram no concurso em 2018, como enfermeiro de saúde da família e obstetra, possam exercer as funções pretendidas, porque, agora, poderão ser incluídos na carreira de enfermeiro”, disse.
O texto, de acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), também garante a lotação dos enfermeiros que desejam permanecer na atenção primária à saúde. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mila Ferreira, o distrital explicou que, sem a proposta, outro concurso gerava impasse dentro do governo (o certame realizado pela Secretaria de Saúde, em 2022, para enfermeiro generalista). “Nós temos dois concursos em vigência. O concurso de 2018 já teve chamadas e servidores empossados. No entanto, ele segue em vigência por conta da pandemia. Já o de 2022 também teve pessoas sendo chamadas. Ou seja, são dois grupos sendo chamados ao mesmo tempo”, explicou.
O parlamentar também comentou sobre a reivindicação dos técnicos de enfermagem, que querem redução no período de progressão da carreira. "Em quase todas as carreiras do Governo do Distrito Federal (GDF), temos classes de nível superior e médio. Nas carreiras de nível superior da Secretaria de Saúde (SES-DF), ela chega ao final da tabela de serviço com 18 anos. Ou seja, o trabalhador demora 18 anos para chegar no final da carreira e continua trabalhando, mas o valor do salário chega a aumentar. Mas, para nível médio, é diferente, chegando a 25. O que estamos querendo é que o governo reduza de 25 para 18 anos o nível médio. Nós já temos uma diferença salarial, mas não podemos ter diferença de tratamento. É uma luta que estamos tratando e é uma das pautas que estou levando para a CLDF", analisou.
Dengue
Para o parlamentar, o governo foi rápido quando identificou o problema ao combater o avanço da dengue no Distrito Federal. No entanto, o distrital salientou que o Executivo errou no planejamento acerca do desligamento de agentes de vigilância ambiental no ano passado.
“Quando deu outubro, eles foram dispensados porque o contrato acabou. Nós alertamos, mas existia um concurso em andamento. As pessoas só foram chamadas em janeiro e, justamente no período entre outubro e janeiro, as chuvas caíram. Os ovos do mosquito eclodiram e ninguém mais conseguiu controlar”, disse Vianna.
O distrital acrescentou que os episódios de dengue que ocorreram na capital federal servem como lição às autoridades competentes para prevenção nos próximos anos. “O governo agiu rápido. Eles fizeram as tendas, mas vimos um caos total. Não foi só na rede pública, mas também na rede privada, com hospitais que seguem lotados. O que ficou vergonhoso para a gente é que temos um quadro (DF) tão pequeno e temos o maior número de casos e mortes no Brasil”, analisou.
Melhores salários
Sobre o vandalismo praticado por pacientes na UPA do Recanto das Emas por falta de atendimento, o parlamentar avaliou que não é justo com os profissionais da saúde, que, para ele, sofrem também. "O ‘canhão’ tem que ser apontado para o outro lado, não para a gente. O povo pode se manifestar como todo mundo faz, ir para a rua e denunciar aos órgãos competentes, como a Câmara Legislativa (CLDF)", disse. "Mas a população não é mais paciente, porque ela não consegue ficar ali, aguardando tanto tempo um atendimento. Se tratando de crianças, é só relembrarmos dos casos que aconteceram recentemente no Hmib, na UPA de São Sebastião, com as mães ficando revoltadas e desesperadas vendo seus filhos mole, vomitando", prosseguiu.
Para ele, é o Estado, a SES-DF e o Iges precisam tentar, de alguma forma, atrair os médicos que estão em falta. "Pediatras, anestesista, são um dos exemplos. Inclusive, há pediatra no DF que não atende nem mais plano de saúde, cobrando um preço maior por fora. Para trazer eles para cá, poderiam ser feitos contratos de Pessoa Jurídica (PJ), com melhores salários no serviço público. É um problema (atrair médicos) nacional, não é só no DF", concluiu.