Toffoli anula todas as decisões da Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht

Foto de arquivo tirada em 01 de setembro de 2015 mostra Marcelo Odebrecht, durante audiência da comissão parlamentar da investigação da Petrobras na Justiça Federal, em Curitiba. - (crédito: AFP / Heuler Andrey)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, na noite desta terça-feira (21/5), todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava-Jato. Na mesma decisão, o magistrado também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.

O ministro apontou que os integrantes da operação, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e político.
No entanto, a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado durante a Lava-Jato pelo empreiteiro.

"Por fim, ressalto que a declaração de nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente — revisto nesta Suprema Corte —, que sequer é objeto da presente demanda", seguiu.

De acordo com Toffoli, a prisão de Marcelo Odebrecht, a ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado "estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing", o que atesta que magistrado e procuradores desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

* Com informação da assessoria de imprensa do STF