Condenado pelo STF, Daniel Silveira busca voltar a receber salário de PM

​Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O ex-PM Daniel Silveira busca na Justiça anular a exclusão da sua exclusão da corporação. Preso desde abril de 2022, o ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Devido aos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e coação no curso do processo, ele também perdeu o mandato parlamentar.
 
Junto ao retorno à corporação, o indivíduo deseja receber os salários retroativos como cabo da PM do Rio de Janeiro.

O período seria da sua dispensa, ocorrida em 2018, até a suposta reincorporação à instituição. Anteriormente, a 4ª Vara Cível de Petrópolis negou o pedido de reincorporação.

Dessa forma, atualmente, ele tenta na segunda instância, um recurso que está para julgamento na Terceira Câmara de Direito Público do TJRJ, segundo informações divulgadas por um noticioso.

Com isso, o Ministério Público deseja que seja julgado improcedente o pedido, enquanto que a Procuradoria Geral do Estado sustenta que o ato que excluiu Silveira dos quadros é legal e legítimo.