Manaus – O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou, nesta segunda-feira, a lei que concede licença maternidade de 180 dias para mães adotantes e servidoras comissionadas. O prefeito também anunciou que, já a partir deste mês de julho, o calendário de pagamento da folha salarial de aproximadamente 32 mil servidores municipais começará no dia 21 de cada mês, antecipando a injeção mensal de recursos da ordem de R$ 100 milhões, na economia.
De autoria do Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), a proposta alterou o Estatuto do Servidor Público, previsto na Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1.971. Todas as mudanças foram, anteriormente, aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Antes o benefício era garantido apenas para servidoras efetivas. A assinatura foi realizada no Palácio Rio Branco, no Centro Histórico de Manaus, com a presença da primeira-dama Elisabeth Valeiko, do vice-prefeito Marcos Rotta e vereadores.
Segundo o prefeito, a medida corrige uma defasagem na legislação municipal, que gera grande impacto na relação familiar e no bem-estar da trabalhadora.
A Prefeitura decidiu antecipar o calendário de pagamento dos servidores públicos, que agora acontecerá a partir do dia 21 de cada mês, já a partir de julho. O cronograma será redefinido pelas secretarias municipais de Finanças e de Administração, seguindo os critérios do atual cronograma.
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