PEC DAS DROGAS: RICARDO SALLES PRESERVARÁ TEXTO DO SENADO NA CCJ

Em entrevista a imprensa, o relator da PEC que inclui a proibição ao comércio de drogas na Constituição, deputado Ricardo Salles (PL-SP), anunciou que preservará em seu relatório o texto aprovado anteriormente no Senado, estratégia que acelera a tramitação da proposta. Seu plano anterior era equiparar usuários e traficantes, o que na prática resultaria na criminalização do próprio uso.
Segundo o relator, a manutenção do texto do Senado visa justamente garantir uma aprovação antes do recesso legislativo, previsto para começar no dia 18 de julho. Além da criminalização do uso enfrentar resistência entre parlamentares, qualquer mudança na PEC que venha a ser aprovada em plenário resultaria em uma nova discussão no Senado, alargando a discussão.
A PEC das drogas surgiu como uma resposta do Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, desde 2023, acelera a discussão em plenário sobre a constitucionalidade da Lei de Drogas. O processo caminha em direção à legalização de até 25g de maconha, quantidade que deverá servir de parâmetro para distinguir traficante de usuário. A lei atual, aprovada em 2006, não estabelece um parâmetro.
O texto se encontra sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a previsão é de apresentação de pedido de vistas pelos deputados do governo. Se aprovada no colegiado, a PEC deverá passar por uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Terminado esse rito, se não houver mudança em relação à versão aprovada no Senado, a proposta é promulgada.