Sem receber presos deste a manhã de quarta-feira, o Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, está superlotado. Com as 1.090 vagas ocupadas, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) decidiu que não receberá novos presos na unidade até que ocorram saídas ou transferências para outras unidades da Grande Florianópolis. Com isso, as pessoas detidas principalmente na Capital, em São José e em Palhoça, vão ficar nas delegacias. Até mesmo as audiências de custódia, onde os presos em flagrante são ouvidos pela Justiça até 24 horas após setem detidos, não devem ocorrer.
O Estado alega que chegou ao limite. Como a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, onde ficam detentos em regime semiaberto, e a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, para presos condenados, também estão lotadas, não há no momento novas transferências a serem feitas. As 2.671 vagas das três unidades estão cheias. Novas entradas somente com saídas ou transferências.
A SJC comunicou nesta quarta-feira as polícias Civil e Militar, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Poder Judiciário sobre a decisão de não aceitar novos detentos e de não levar os presos para a audiência de custódia.
— A gente está com dificuldade há mais de dois anos. Temos que abrir novas vagas. A gente conseguiu remanejar algumas vagas, de uma forma ou outra. Mas agora não temos mais opções. Chegamos, matematicamente, no limite — assegura o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima.
A SJC aponta para a resistência dos municípios em receberem novas unidades prisionais como o principal motivo para a falta de novas vagas. Quatro cidades da Grande Florianópolis e do Sul do Estado travam batalhas jurídicas contra a secretaria por discordarem dos projetos de presídios ou penitenciárias. Em Imaruí, por exemplo, o processo se arrasta há quatro anos. Também há disputas em Palhoça, Tijucas e São José. Nesta última, a prefeitura chegou a apontar sete terrenos como opção para o Estado, mas nenhum deles atendeu às expectativas do Departamento de Administração Prisional (Deap), a maioria por apresentar problemas ambientais.
— Passamos de caos para uma situação catastrófica. Temos 2804 vagas judicializadas na Grande Grande Florianópolis para um déficit no Estado inteiro de 3,5 mil. Se tivesse uma pequena unidade em São José, com 436 vagas, teria algum problema com presos na região? Não teria. Vamos procurar alternativas junto aos órgãos de execução penal, como o uso de mais tornozeleiras eletrônicas. Chegamos a um ponto que não conseguimos mais voltar. Há um eu falei que estávamos no fundo do poço. Ficamos vasculhando esse fundo em busca de alternativas e abrindo vagas.
Fontes ouvidas pelo DC dizem que o governador Raimundo Colombo se reuniu com integrantes do Poder Judiciário nesta quinta-feira de manhã para discutir a questão.
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