Senado quer pegar R$ 8 bi em dinheiro “esquecido” por brasileiros.

​O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a medida faz parte de um pacote para viabilizar a desoneração da folha.

O Senado Federal quer usar R$ 8 bilhões em dinheiro “esquecido” por brasileiros nos bancos para viabilizar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios de até 156,2 mil habitantes. A proposta foi apresentada por congressista ao Ministério da Fazenda, que vai estudar a viabilidade da medida.

Os valores constam no SVR (Sistema Valores a Receber), plataforma para que a pessoa física consiga resgatar recursos deixados no banco, como contas finalizadas ou outros. Há R$ 8,16 bilhões disponíveis para saque dos clientes bancários.

Segundo o BC, há 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas que podem receber. Do total, 88,5% têm de R$ 0,01 a R$ 100 para resgatar. Mas há 11,5% que podem receber de R$ 100 a valores acima de R$ 1.000. Herdeiros têm direito ao saque. Saiba aqui se você tem direito.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que o Senado propôs ao governo federal o uso desses recursos para viabilizar a desoneração. Essa medida foi aprovada com renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões que não tem compensação, segundo o governo. Por isso, será necessário aumentar a receita da União para viabilizar a continuidade da desoneração em 2024.

Não seria a 1ª vez que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será beneficiado com a injeção de recursos de brasileiros nos cofres públicos. Na aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, houve a entrada de R$ 26 bilhões nas contas de 2024 referentes aos recursos esquecidos do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O tema foi alvo de divergência entre a equipe econômica do governo e o BC (Banco Central). A autoridade monetária entende que o valor não poderia ser considerado como receita primária, o que não foi feito pelo Ministério da Fazenda.

MEDIDAS EM ESTUDO
Randolfe disse ainda que o Senado propôs um “Refis” –programa de recuperação fiscal– das agências reguladores. “É uma das possibilidades […] que estão na cesta de iniciativas para poder garantir a viabilização da desoneração”, disse.

Outra é a “repatriação” de recursos para o Brasil. O senador declarou que o Ministério da Fazenda fará o levantamento para saber quanto será arrecadado pelo governo.
Randolfe declarou também que o Ministério da Fazenda fará estudos sobre outras medidas.