Entenda por que o Congresso pode derrubar o critério de 40 g de maconha decidido pelo STF

Consumo da substância continua proibidoReprodução/Record Brasília

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Drogas, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, pode reverter a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceu um critério de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes de maconha e descriminalizou a droga.
 
O texto foi aprovado no Senado e, atualmente, uma comissão avalia a proposta na Câmara.
 
Por ser uma PEC, caso o Congresso Nacional aprove o texto, a matéria seguirá diretamente para publicação, sem passar pela sanção do presidente da República. Isso significa que o presidente não poderá vetar partes ou a totalidade da matéria, como ocorre com projetos de lei.