Senado e governo devem pedir mais tempo ao STF para resolver desoneração

​Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (à esquerda), ficou decidido que o governo pedirá que o STF prorrogue o prazo dado para o fim de agosto - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos municípios de até 156 mil habitantes deve ficar para agosto. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou decidido que o governo pedirá que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue o prazo dado para o fim de agosto.

Provocado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo, Cristiano Zanin, foi favorável ao governo e suspendeu a prorrogação até 2027 da desoneração, sob a alegação de que não estariam apontadas as compensações da renúncia fiscal, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a sinalização de acordo entre o governo e o Senado, o magistrado concedeu um prazo, que se encerra nesta sexta (19/7).

O acordo entre Executivo e Legislativo envolve manter a desoneração para 2024 e reonerar progressivamente até 2027 as folhas de pagamento. No entanto, o governo estuda tributar em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), caso as medidas de compensação contidas no texto não sejam capazes de equilibrar a renúncia da desoneração e da reoneração gradual.

Na segunda, Jaques sinalizou que a taxação seria funcionaria como uma espécie de gatilho, "em caso de frustração de receita daqueles itens (sugestões de compensação)". "Pode ser zero, pode ser 1%, a depender do bolo que foi arrecadado. Mesmo assim, se necessário, por no máximo dois anos. Na verdade, o que a gente está fazendo é a conta da compensação de 2024 até 2027", explicou o petista, após conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema.

O pedido de prorrogação deve vir, ainda, por parte de Pacheco, por meio da Advocacia do Senado, uma vez que o texto ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados. Além do prazo dado STF estar chegando ao fim, nesta quinta (18), começa o recesso parlamentar.

Na semana passada, Pacheco avaliou o impasse no tema como uma “novela desnecessariamente prolongada, desde o momento em que o Poder Executivo, não aceitando a decisão do Congresso Nacional em relação a esse tema, editou uma medida provisória”.

Pacheco argumenta que oito fontes haviam sido contempladas na lei que prorroga a desoneração da folha até 2027, aprovada no ano passado, “inclusive uma delas que já foi experimentada há sete anos e que, só ela, rendeu R$ 46 bilhões para o Estado brasileiro de arrecadação”. “Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade — essas oito possibilidades — como fontes de compensação e querendo o aumento do tributo como fonte de compensação, que é o ponto da nossa discórdia.”

“E nós precisamos sentar para tentar resolver, que é o aumento de 1% sobre a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de todo o setor produtivo inclusive, que me parece, para os fins da desoneração, desnecessário e não há receptividade política para isso. Ignorar o potencial de arrecadação positiva, sustentável, bem aceita pelo contribuinte, que representa um programa de repatriação de recursos do exterior, de regularização de ativos nacionais, de atualização de valores de ativos nacionais, um programa de Desenrola de pagamento de multas em agências reguladoras, de dinheiro esquecido no sistema financeiro nacional, de depósito judiciais sem titularização, a própria aposta esportiva que foi aprovada por iniciativa do Executivo junto ao Congresso Nacional, cuja receita pode fazer frente a desoneração, a taxação das blusinhas, que foi tão decantada, cuja receita também pode servir para fazer frente a compensação. Então, por que ignorar essas medidas e querer o puro e simples aumento do CSSL?”, questionou o senador.

Segundo Pacheco, é necessário uma conversa “politicamente adequada, entre nós (governo e Congresso) e sem buscar botar o projeto de um poder em detrimento de outro, não é esse o caminho”.