Caiado aumenta pressão por condição mais favorável

​Caiado no encontro com Haddad, na Fazenda. Governador considera que atual indexador das dívidas dos estados somente faz aumentá-las - (crédito: Diogo Zacarias/MF)

O governador Ronaldo Caiado, de Goiás, aumentou a pressão, ontem, para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja incluído no projeto de lei (PL) que trata da renegociação da dívida das unidades da Federação com a União. Ele se reuniu com o ministro Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e defendeu que os entes endividados que aderiram ao RRF possam entrar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Segundo Caiado, a ideia é fazer com que as unidades da Federação não percam os benefícios atuais do RRF, ao mesmo tempo em que renegociam o débito que têm com a União. "Trouxemos algumas solicitações para que o Regime de Recuperação Fiscal também esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas", salientou.

Segundo o governador, a dívida de Goiás com a União está em torno dos R$ 17 bilhões — o estado consta da lista dos cinco maiores devedores, que, juntos, somam R$ 700 bilhões. Atualmente, os débitos são corrigidos pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4% de juros ao ano.

"Quando você tem uma indexação da dívida pelo IPCA mais 4%, mesmo que pague as parcelas, a dívida só vai aumentar. O que os estados querem é que, com o pagamento, a gente tenha o declínio da dívida. Essa é a proposta — o quanto podemos diminuir essa dívida", observou.

Além de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão no regime de recuperação fiscal. A medida prevê que a União assuma os débitos e não execute as contragarantias em caso de inadimplência. Os valores não pagos podem ser refinanciados em até 360 meses.

Segundo o governador goiano, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), deve receber os governadores antes de apresentar o relatório sobre o PL da renegociação da dívida dos estados. "Notei que ele tem uma preocupação muito grande em poder nos ouvir para fazer a redação de um projeto final", elogiou.

A proposta em tramitação no Senado prevê que a dívida dos estados que aderirem ao Propag fique congelada no valor atual e os juros sejam abatidos conforme o ente federativo faça investimentos nas áreas de infraestrutura, educação e saúde, além de concederem bens à União como forma de abatimento.

A proposta apresentada por Caiado tem o apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele se reuniu, separadamente, com Alcolumbre, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto quando o governador goiano estava com Haddad.