Funcionários dizem estar indignados com indicação de PF para Abin.

​O policial federal José Fernando Moraes Chuy (foto) foi indicado em julho para o mandato de corregedor-geral, no lugar de Lidiane Souza dos Santos, que tem mandato até 31 de agosto.

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), conhecida como Intelis, disse que os funcionários da agência estão “indignados” com a indicação do policial federal José Fernando Moraes Chuy para o mandato de corregedor-geral. Eis a íntegra (PDF – 167 kB) da nota divulgada na 4ª feira (31.jul.2024).

“Causa estranheza a atual corregedora ser retirada do cargo a que poderia ser reconduzida quando as autoridades que possuem investigação em curso sobre a estrutura paralela que parasitou a Abin expressam a total cooperação da corregedoria do órgão no caso”, lê-se no comunicado. 

A função do corregedor-geral é prevenir e investigar irregularidades administrativas na agência, como o caso da chamada “Abin paralela”. A investigação foi iniciada pela atual corregedora, Lidiane Souza dos Santos, com mandato até 31 de agosto. Chuy deverá assumir os próximos passos da apuração.

A escolha se dá no contexto da operação chamada Última Milha, que investiga a existência de uma “estrutura paralela” de inteligência no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o comando do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Além de mais um inequívoco sinal de desprestígio aos servidores da Abin por parte de sua direção-geral, uma vez que a agência possui em seus quadros servidores aptos a ocupar a função, trata-se de um claro conflito de interesses, uma vez que o indicado é policial federal e oficial da reserva do Exército, e a 4ª fase da Operação Última Milha aponta policiais federais e um militar como figuras-chave do esquema”, disse a Intelis.

“O indicado também não possui experiência em matéria correcional e nem em legislação afeita à Inteligência de Estado, o que levanta a necessidade de justificativa para o que parece violar o princípio da impessoalidade”, continuou.

“Em demonstração de que não tememos um controle justo e bem feito, mas, sim, eventuais desvios de finalidade, perseguições ou parcialidade, caso a direção-geral do órgão realmente não vislumbre servidor orgânico da Abin apto a assumir o posto, solicitamos que seja indicado um servidor orgânico da CGU (Controladoria Geral da União) para a função”, completa.

JOSÉ FERNANDO MORAES CHUY O bacharel em direito compõe o quadro de funcionários da PF desde 2006. Ele foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maio de 2023 a junho deste ano, na gestão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Antes, em 2021, o delegado chefiou a Coordenação de Enfrentamento ao Terrorismo da Diretoria de Inteligência Policial, subordinado ao Ministério da Justiça.

Moraes escreveu o prefácio do livro do delegado, “Operação Hashtag – A 1ª condenação de terroristas islâmicos na América Latina”, publicado em 2018.