Homologado edital com duas mil vagas de acolhimento para pessoas em situação de rua

| Foto: Renato Raphael/Sedes-DF

Encontro promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil 
 
Representando o Governo do Distrito Federal (GDF) em encontro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, apresentou um balanço das ações no DF para ampliar e qualificar a assistência às pessoas em situação de rua. Entre as medidas, o edital com duas mil novas vagas de acolhimento institucional, que teve homologação publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

“Quando entrei na secretaria, eram 400 vagas de acolhimento, depois foi para 900 e, agora, lançamos um edital com duas mil novas vagas de acolhimento, com a inclusão do pernoite que é uma modalidade inédita no Distrito Federal”, explica a gestora ao participar do Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa das Pessoas em Situação de Rua, evento organizado em alusão ao Dia Nacional de Luta da População de Rua, celebrado nesta segunda.

“Temos tentado fazer um fluxo. Tem a Casa de Passagem e o acolhimento tradicional que vocês conhecem. Agora, teremos o pernoite que é uma forma mais eficaz de conseguir a adesão da pessoa em situação de rua. Ela vai para o pernoite, depois para um acolhimento, depois para uma República e, tudo isso, com o governo trabalhando de forma integral a reinserção no mercado de trabalho”, pontua Ana Paula Marra.

“Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

O encontro, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público na última sexta-feira (16), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, teve como objetivo destacar a importância da atuação ministerial na temática das políticas públicas e na defesa dos direitos da população em situação de rua em todo o Brasil.

Ana Paula Marra reforçou a adesão das pessoas em situação de rua aos dois abrigos provisórios de pernoite implementados para proteger esse público durante esse período de baixas temperaturas. “Já foram mais de oito mil pernoites, fazendo com que essas pessoas tenham, pelo menos, uma dignidade noturna, possam dormir em um lugar quentinho, com banho, comida, água. Temos também uma República LGBTQIAPN+, porque sabemos da necessidade de tratar de forma específica cada público.”

A secretária destacou, ainda, as melhorias realizadas nos dois Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) no DF, a oferta gratuita de refeições para esse público nos 16 restaurantes comunitários, as vagas abertas para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, por meio do RenovaDF, e as ações coordenadas de acolhimento, realizada por meio de atuação conjunta de vários órgãos do GDF.

“Temos tratado aqui no DF cada pessoa de forma única para tentar, de fato, resolver aquela situação. Sempre falo que, se você tiver 100 pessoas em situação de rua, você vai ter 100 histórias diferentes e 100 soluções distintas. E é por isso que o poder público precisa diversificar os serviços ofertados, para que possamos alcançar, tratar de forma mais eficaz uma política pública que tire aquela pessoa daquela situação. Estamos aqui para auxiliar, para que aquela pessoa consiga se desenvolver a ponto de entender que ela tem capacidade e pode mudar de vida”, enfatizou Ana Paula Marra.