Moraes pede destaque e STF levará “Revisão da Vida Toda” ao plenário físico

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Com o pedido, o debate será transferido do plenário virtual para o plenário físico, ainda sem data definida. O julgamento havia começado na última sexta-feira (23) no plenário virtual, e o placar estava em 4 a 0 para negar os recursos.

O relator do caso, ministro Kássio Nunes Marques, defendeu que não cabe modulação de efeitos para garantir o direito à revisão das aposentadorias para aqueles que já haviam ingressado com ações antes do julgamento. A “revisão da vida toda” permitia que o segurado escolhesse a regra mais vantajosa para o cálculo de sua aposentadoria, seja a regra de transição, que contabiliza salários a partir de 1994, seja a regra geral, que considera toda a vida contributiva.

Esse julgamento é de grande relevância para a União, que estimou um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Em março deste ano, o STF anulou, indiretamente, a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. A anulação ocorreu por meio do julgamento da constitucionalidade da regra de transição para o cálculo dos benefícios, que impede o segurado de escolher a regra mais favorável. A mudança na composição da Corte, com a entrada dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, influenciou essa reviravolta.

Os recursos contra a anulação foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). O Ieprev argumentou que o STF foi omisso ao não esclarecer os efeitos da decisão de março sobre a anterior, de 2022. Além disso, o instituto defende que o direito à revisão seja mantido para aqueles que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão, em 21 de março.

A entidade também contestou o impacto financeiro estimado pela União para a revisão dos benefícios. Estudos encomendados pelo Ieprev, realizados por economistas como Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm, sugerem que o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão, ou, no cenário mais pessimista, R$ 3,1 bilhões, muito abaixo dos números apresentados pela União. A preservação da integridade do sistemaprevidenciário foi um dos argumentos dos ministros que votaram pela anulação da tese, incluindo Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra os recursos, argumentando que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, ainda não transitou em julgado, o que, segundo o órgão, não representaria uma ameaça à segurança jurídica. A AGU também citou um estudo mais recente, que estima o custo financeiro da “revisão da vida toda” em R$ 70 bilhões.

Vale lembrar que Moraes já havia pedido destaque em julgamentos anteriores relacionados à “revisão da vida toda”. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, chegou a pautar o caso, mas ele foi retirado do calendário. Agora, cabe a Barroso definir uma nova data para o julgamento no plenário físico.