O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aplicou multa de R$ 5 mil à presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Maria Vilas Bôas, por ela ter pedido patrocínio financeiro às empresas JC Gontigo, Cimento Ciplan e Geo Lógica Consultoria Ambiental com o objetivo de realizar um seminário institucional para 60 pessoas, em janeiro do ano passado. Para o TCDF, as justificativas apresentadas pela presidente do instituto foram “insuficientes” e “insatisfatórias”.
O pedido de patrocínio, revelado pelo Metrópoles, foi considerado impróprio pelos conselheiros, “pela ofensa ao princípio constitucional da moralidade”. Isso porque as empresas desenvolvem atividades e empreendimentos no DF que dependem de licenciamento ambiental, sendo de responsabilidade do Ibram a emissão das licenças.
A decisão do tribunal atende a uma representação do Ministério Público de Contas. O documento afirma que “é claro o conflito de interesses envolvido no apoio financeiro solicitado, e evidente a possibilidade de interferência de patrocinador privado nas atribuições do agente público”.
Segundo a representação, “não há como assegurar que procedimentos de licenciamento ambiental requeridos por empresas privadas para o desenvolvimento de seus empreendimentos e projetos não sejam maculados por eventuais apoios financeiros que tenham concedido ao instituto responsável pela emissão da exigida licença ambiental”.
Quatro dias antes do evento, Jane Maria encaminhou dois ofícios pedindo apoio financeiro às empresas para a realização do seminário, que ocorreu de 21 a 24 de janeiro do ano passado, em uma fazenda no Novo Gama (GO). O tema foi a “integração para o adensamento técnico, as sinergias internas e a melhor organização do fluxo de atividades para uma melhor qualidade e dinamismo ao trabalho” do Ibram, segundo o documento enviado por Jane.
Dois ofícios, enviados em 18 de janeiro, aos quais o Metrópoles teve acesso, confirmam que o Ibram pediu apoio financeiro à JC Gontijo e à Ciplan para financiar o seminário. No documento, endereçado a José Celso Valadares Gontijo, proprietário da JC Gontijo, a presidente do Ibram faz um desabafo sobre a dificuldade em subsidiar a reunião com recursos do órgão.
“Dado que não temos previsão orçamentária, formalizo aqui a solicitação de apoio financeiro para que possamos fazer a imersão necessária à geração de tais resultados, no período que vai da noite do dia 22 à tarde do dia 24 de janeiro de 2016, e que terá despesas de hospedagem e alimentação para 60 pessoas”, apela.
O evento teria custado R$ 7 mil. O caso também virou alvo de apurações na Câmara Legislativa. A Comissão de Meio Ambiente convocou Jane Maria para explicar aos deputados o motivo do pedido de patrocínio.
Servidores do Ibram não gostaram da iniciativa e se mobilizaram. Eles emitiram nota de repúdio, afirmando que o pedido de patrocínio era “uma afronta direta ao princípio da moralidade”, já que as empresas aguardavam autorizações do Ibram para tocar negócios”.
Em nota, o Ibram informou que não foi comunicado oficialmente sobre decisão do TCDF e, “por esse motivo, aguarda o recebimento do documento para poder se pronunciar sobre o caso”. Na época da denúncia, as empresas se defenderam e disseram não considerar o patrocínio irregular.
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