O governador Rodrigo Rollemberg assina, nesta segunda-feira (31), às 16h, Protocolo de Intenções entre governo de Brasília, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF).
O objetivo do acordo é desjusdicializar os procedimentos de cobrança dos créditos fiscais titularizados pelo Distrito Federal, mediante a adoção de práticas alternativas de recuperação dos valores devidos, tais como a implantação de programas especiais e a utilização prioritária dos mecanismos de cobrança administrativa e do protesto extrajudicial. A assinatura será na sede do TJDFT.
Serviço: Assinatura de Protocolo de Intenções entre governo de Brasília, TJDFT, MPDFT, TCDF e MPC/DF
Horário: 16h
Local: Gabinete da presidência do TJDFT, Palácio da Justiça, Bloco D, segundo andar, sala 2.15 – Praça do Buriti
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