A atual gestão da Secretaria de Saúde (SES) entende que toda a sua ação com relação aos serviços de telefonia atendeu ao necessário cuidado para evitar o uso indevido do dinheiro público. Não há contrato vigente de telefonia na Secretaria de Saúde desde 2008. Os pagamentos deixaram de ser feitos porque havia dúvida quanto à correção dos valores praticados.
A pedido da própria Secretaria, a Controladoria-Geral do Distrito Federal realizou uma auditoria que verificou a ausência de estudo sobre qual era a real necessidade da SES, em termos de volume e localização de linhas telefônicas, com prejuízo aos cofres públicos. Após a investigação da Controladoria, esse estudo foi feito pela SES e embasou o processo de contratação que agora está em curso.
A primeira tentativa de regularizar a situação foi com a intenção de registro de preço em licitação do Ministério do Planejamento, que foi manifestada regularmente (IRP 04/2016-UASG), mas o MPOG não promoveu a licitação em tempo. Partiu-se, então, para a contratação própria, com base em novo processo, já que o anterior, iniciado em 2012, estava excessivamente desatualizado.
A contratação emergencial dos serviços está neste momento na sua última fase e os serviços deverão ser retomados nos próximos dias. O processo de contratação regular, já incluída a tecnologia VoIP, que gera maior economia, já foi autorizado e está em tramitação.
A Secretaria de Saúde reconhece o incômodo causado pela eventual ausência da telefonia fixa – que não impactou os hospitais da rede de Saúde, onde não houve descontinuidade do serviço –, mas reforça que não se verificou qualquer evidência de que algum atendimento tenha deixado de ser prestado em razão disso.
Curiosamente a representante do MP resolveu processar a única gestão que tomou medidas para resolver o problema dentro da lei e tornar o contrato regular, defendendo o erário. A SES tem plena convicção de ter sempre agido na defesa da melhor utilização dos recursos públicos.
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