NOVA MINISTRA, MACAÉ EVARISTO RESPONDE A AÇÃO POR SUPERFATURAMENTO DE UNIFORME ESCOLAR

Macaé Evaristo é a nova ministra dos Direitos Humanos. Foto: Divulgação

A nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo (PT), enfrenta acusações de superfaturamento relacionadas à compra de kits de uniformes escolares. Escolhida nessa segunda-feira (9) pelo presidente Lula para substituir Silvio Almeida, demitido em meio a acusações de assédio sexual, a deputada estadual mineira responde a processo referente à sua gestão como secretária de Educação em Belo Horizonte, em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Márcio Lacerda (PSB).

Macaé também foi acionada judicialmente, na esfera cível, por suspeita de irregularidades similares durante seu tempo como secretária estadual de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. No último caso, ela optou por um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para encerrar os 13 processos por improbidade administrativa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Em resposta ao Estadão, ela negou ter cometido qualquer irregularidade e afirmou estar “tranquila e ciente do compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”. Macaé Evaristo explicou que o processo licitatório foi conduzido pela Comissão de Licitação, que não era vinculada à sua pasta, e foi validado pela “Procuradoria do município”, que supervisionou todas as fases do processo.

Na nota (veja a íntegra mais abaixo), a ministra ressaltou que ainda não houve decisão judicial sobre o processo atual e afirmou que sempre cooperou com a Justiça em relação às acusações durante seu período como secretária estadual, quando o MPMG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares.

Em 2022, Evaristo assinou um acordo de não persecução cível, concordando em pagar uma multa de R$ 10,4 mil — equivalente a um mês de seu salário como secretária — para encerrar 13 processos judiciais relacionados a improbidade administrativa no contexto da compra de carteiras escolares. Embora o acordo não detalhe os valores superfaturados, o MPMG concluiu que houve “sobrepreço” na licitação para a aquisição do mobiliário.

Uniformes escolares
No caso do processo em andamento, relativo à sua gestão como secretária municipal de Educação, a suspeita recai sobre uma licitação em 2011 para a compra de aproximadamente 190 mil kits de uniformes escolares. O Ministério Público identificou duas irregularidades principais: a primeira é que a empresa vencedora da licitação, Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, estava proibida de participar de licitações públicas. A empresa havia enfrentado problemas em contratos com a Prefeitura de São Paulo e com o Corpo de Bombeiros de São Paulo.

A segunda irregularidade apontada pelo MPMG foi o superfaturamento dos preços dos uniformes escolares. As cotações realizadas por outros órgãos públicos indicavam preços máximos de R$ 67,51 para o primeiro modelo e R$ 77,31 para o segundo. No entanto, a Secretaria de Educação, sob a responsabilidade de Evaristo, comprou cada kit por R$ 84,71 e R$ 89,01, representando uma diferença de R$ 17,20 e R$ 11,70 por unidade, respectivamente. A discrepância totalizou R$ 3,1 milhões, o equivalente a R$ 4,4 milhões em valores de 2016, e R$ 6,5 milhões em valores atualizados para julho de 2024, segundo o Estadão.

Além de Evaristo, também foram denunciados o procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte na época, Rúsvel Beltrame, e o secretário-adjunto do Tesouro Municipal, Paulo Duarte, que assinaram o contrato junto com Evaristo.

No processo, Beltrame e Duarte alegaram que assinaram o documento apenas a título de presença e que a responsabilidade pela licitação e contratação dos kits escolares era da Secretaria Municipal de Educação. O juiz concordou com a defesa de Beltrame e o isentou de responsabilidades em uma decisão de 2022. Paulo Duarte, que continua como réu, optou por não se manifestar fora dos autos.

O advogado Ariosto Mila Peixoto, que defende a empresa Diana Paolucci, negou qualquer irregularidade no processo licitatório e afirmou que ainda não teve acesso à perícia técnica do Ministério Público, que apontou superfaturamento, motivo pelo qual a empresa ainda não apresentou sua defesa na ação.

Macaé Evaristo possui graduação em assistência social e doutorado em educação, sua principal bandeira.  Ela construiu a maior parte de sua carreira política dentro do Poder Executivo: foi secretária municipal de educação em Belo Horizonte entre 2009 e 2012 e assumiu a secretaria estadual entre 2015 e 2018.  Ela também foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação. Em 2023, Macaé assumiu o mandato de deputada estadual, cargo que ocupa atualmente.

Nota na íntegra da ministra Macaé Evaristo:
“No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis.

No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte.

Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público.

No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
Macaé Evaristo”

Com informações do portal Congresso em Foco.