Desde 3 de julho, dia da sanção da Lei n° 5.899/17, que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF), a Secretaria de Saúde tem estado em contínuo diálogo com os atuais servidores do Hospital de Base para sanar as dúvidas a respeito do processo de transição no modelo de gestão da unidade. Um dos símbolos desse debate democrático é a Portaria nº 345/17, que possibilita aos profissionais do local optarem pela cessão ao instituto ou a remoção para outras unidades da rede.
A norma entrou em vigor em 21 de julho e, desde então, os servidores podem manifestar seu interesse por meio de formulário online. Para isso, basta informar seus dados e a sua opção dentro dos 34 dias restantes para o término do prazo. O objetivo do levantamento é conhecer as preferências do corpo de trabalhadores para realizar o planejamento da instalação do IHBDF, além de fazer o dimensionamento do repasse a título de fomento a ser previsto no contrato de gestão.
O documento também dispõe sobre aqueles que não fizerem a indicação de escolha dentro do prazo total de 45 dias. Pelo texto, as pessoas que ultrapassarem esse período perderão qualquer prioridade na indicação da preferência para a nova lotação, que será feita em até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão com o IHBDF.
Os que decidirem permanecer na instituição seguem com seus direitos de servidor totalmente preservados, mas com a vantagem de desempenhar as funções em um hospital com a administração desburocratizada e com processos mais eficientes para a compra e aquisição de serviços. Assim, o novo modelo de gestão transformará o Base num Serviço Social Autônomo que garantirá melhores condições de trabalho, bem como o constante abastecimento de materiais e medicamentos.
Os novos profissionais que atuarão no Instituto Base, a partir de janeiro de 2018, serão selecionados em processo seletivo e contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles atuarão lado a lado com os antigos servidores.
DESTAQUE – Outro aspecto dessa construção participativa é a eleição de um dos aproximadamente 3.500 servidores para ser o representante dos trabalhadores na composição do Conselho Administrativo que está em processo de criação. Esse grupo terá 11 membros, e terá como presidente o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca.
Além disso, mais um ponto positivo que marca as consultas permanentes da Secretaria de Saúde aos servidores é o direito dado aos trabalhadores de escolher o logotipo do instituto. A votação será realizada de 7 a 14 de agosto por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado, via e-mail, aos profissionais do Hospital de Base no primeiro dia do período de seleção. A marca que receber mais votos será a escolhida. A divulgação do resultado ocorrerá dia 15 de agosto.
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