Advogada que transferiu R$ 10 mil para chefe do Comando Vermelho em Iguatu vai para prisão domiciliar

Márcia Teixeira é advogada criminalista e atua em Iguatu, no interior do Ceará Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça decidiu que a advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira, investigada por uma suposta ligação com o tráfico de drogas realizado pelo Comando Vermelho (CV), deve ir para prisão domiciliar. Márcia é advogada criminalista e, conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), mantinha diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, com conversas que "transcendem a relação cliente-advogado".
Márcia teria transferido R$ 10 mil ao chefe do Comando Vermelho na região do Iguatu, no Interior do Ceará. A defesa dela pediu a conversão da prisão alegando que a suspeita tem filho menor de 12 anos que depende dos cuidados dela.
 
O MP deu parecer indeferindo o pedido de prisão domiciliar, alegando a garantia da ordem pública "tendo em vista a gravidade concreta dos fatos imputados à requerente e inaplicabilidade de outras medidas cautelares diversas da prisão" e que "o argumento de que a requerente é mãe de crianças menor de doze anos, por si só, não enseja a automática conversão da prisão domiciliar e outra medida alternativa, sobretudo quando a análise dos autos revela a gravidade em concreto dos crimes que lhes foram imputados".
 
"É possível que o juiz negue a prisão domiciliar para a mulher responsável por crianças nos casos em que as circunstâncias do caso concreto revelam que a presença da mãe, junto aos filhos, pode ser prejudicial à formação de sua personalidade e a construção de seus valores"

MPCE - O QUE DISSERAM NA DECISÃO

No entanto, os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas verificaram que ficou comprovado ser a advogada a única responsável pelos cuidados com a criança e que "apesar da gravidade dos fatos imputados, conforme assevera o órgão ministerial, observa-se que se trata de investigação em andamento, restando pontos e elementos ainda a esclarecer quanto às imputações, pelo que pendente a apresentação de relatório final por parte da autoridade policial".

"Deve ser garantido o melhor interesse da criança, concedo a prisão domiciliar à requerente, mediante monitoração eletrônica"

Juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Os magistrados determinaram que Márcia Rúbia deve se abster de realizar qualquer ato de campanha eleitoral, está proibida de usar aparelho celular ou fixo e só pode se ausentar na sua residência mediante autorização judicial ou em caso de urgência ou emergência médica.

A decisão dos magistrados de converter a prisão se baseou em uma alteração no Código de Processo Penal que permite aos juízes converter a prisão preventiva em domiciliar "quando a mulher estiver grávida ou quando for mãe de filho de até 12 anos incompletos", se comprovar que ela é a única capaz de cuidar do filho e não for acusada de crime violento.

TRANSFERÊNCIA
No dia 23 de agosto foi deflagrada a Operação Policial 'Tempestade' para cumprir mandados de prisão temporária e busca e apreensão domiciliar contra indivíduos envolvidos com organizações criminosas em Iguatu.

Um dos alvos da operação foi Thiago Oliveira, o 'Thiago Fumaça', "que atualmente é considerado o líder do tráfico de drogas e principal expoente da facção criminosa CV, na cidade. Quando apreendidos os celulares em posse do investigado e vistoriado o conteúdo do telefone foram encontradas conversas entre Thiago e a advogada.
 
"Nas conversas extraídas e analisadas, Márcia Rúbia Batista Teixeira  mantém diálogos com o traficante Thiago Oliveira Valentim, v.'Thiago Fumaça' e, no decorrer das mensagens trocadas, percebemos uma ligação íntima entre os dois, que transcende a relação cliente-advogado, havendo passagens em que a advogada transfere quantias em dinheiro para Thiago para que este indique pessoas dentro do Bairro Santo Antônio para trabalharem para ela e também há momentos em que Márcia solicita até segurança particular para o traficante"

MPCE
O órgão ministerial aponta que em uma das conversas a advogada pede ao suposto traficante indicação de um coordenador e que Thiago ainda "estaria à disposição de Márcia Rúbia para atuar como seus “olhos e ouvidos” naquela área do Bairro Santo Antônio, além de ser seu 'braço direito' nas questões relacionadas ao comércio ilegal de drogas, à movimentação financeira da facção que domina o local e também para angariar clientes para a advogada. Havendo indícios de que esse coordenador também seria responsável por intervir no processo eleitoral, a fim de resolver questões eleitorais vinculadas ao candidato apoiado pela advogada dentro do Bairro Santo Antônio".

PERFIL DA SUSPEITA

Márcia Teixeira se apresenta aos seguidores do Instagram como advogada criminalista e "especialista em Lei de Drogas e Tribunal do Júri". Em suas publicações, a jurista mostra sua rotina profissional, viagens, momentos com a família e vídeos de "tira-dúvidas" sobre assuntos do universo jurídico — com ênfase no Direito criminal.

Além disso, a advogada mostra que participa de alguns eventos na área. No Cadastro Nacional dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o registro profissional segue como "regular".