05/11/2024 às 05h23min - Atualizada em 05/11/2024 às 05h23min

Vice-líder do governo espera aprovação de projeto que regulamenta emendas nesta semana na Câmara

Proposta conta com um requerimento de tramitação em regime de urgência

Segundo Rubens Pereira Júnior, projeto "acaba com o orçamento secreto e respeita todos os pontos do Supremo Tribunal Federal em dar mais transparência e rastreabilidade" • Mario Agra/Câmara dos Deputados

Vice-líder do governo federal e autor do projeto que virou a aposta da cúpula da Câmara para resolver o impasse das emendas, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou à CNN esperar ver o texto aprovado nesta semana na Casa.

“O projeto regulamenta de uma vez por todas como podem tramitar as emendas parlamentares”, disse o deputado. “Acaba com o orçamento secreto e respeita todos os pontos do Supremo Tribunal Federal em dar mais transparência e rastreabilidade”.

O projeto está pronto para ser apreciado, já temos um relator designado e estou confiante que ainda esta semana a Câmara dará seu resultado final sobre o tema

O projeto conta com um requerimento de tramitação em regime de urgência apresentado e pautado para a sessão do plenário da Câmara desta segunda-feira (4).

Se aprovado, o requerimento faz com que o projeto possa ir a voto direto no plenário, sem passar por comissões. No entanto, como a sessão é virtual, há dúvidas se haverá quórum.

Desta forma, a análise da urgência e do conteúdo em si podem ficar para a sessão prevista para esta terça (5).

A partir de quarta até o final da semana, não haverá atividades legislativas regulares no Congresso devido ao evento do P20 – reunião de Parlamentos dos países que compõem o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
 
Pontos
O relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), em princípio, pretende apresentar o parecer nesta terça. Ele vem conversando com Rubens Pereira Júnior sobre o tema. Mudanças podem acontecer, mas alguns pontos estipulados pelo projeto até o momento são:

•             Envio de atas documentando a escolha das emendas de bancada aos órgãos executores. Essas emendas de bancada devem obrigatoriamente ser destinadas a projetos estruturantes;
•             As emendas de comissão precisam ser votadas após a indicação dos líderes, enquanto as chamadas emendas pix têm que ter pré-projetos vinculados. Também exige a especificação detalhada do objeto dessas emendas;
•             O chefe do Executivo do ente beneficiado por emendas individuais deve comunicar, no prazo de 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma ao TCU e ao Poder Legislativo local;
•             Prioridade para situações de calamidade, obras inacabadas e ações em andamento.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento do ano que vem, chegou a apresentar um projeto no mesmo sentido, mas o texto não andou por conta de divergências. Agora a Câmara busca tocar esse outro
projeto para tentar resolver o impasse das emendas.

Depois da Câmara, o projeto seguirá para a análise do Senado.
Apenas a aprovação do projeto pelo Congresso não bastará para o pagamento das emendas parlamentares serem liberadas automaticamente. Antes de qualquer nova medida, o STF vai analisar se as regras chanceladas pelo Congresso seguem as exigências da Corte de maior transparência e rastreabilidade.
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