Legislação brasileira é 'ignorada e descumprida', diz presidente do STJ em evento sobre crimes ambientais

​Fachada do Superior Tribunal de Justiça STJ 08-07-2019 — Foto: Gustavo Lima/STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Herman Benjamin, afirmou nesta segunda-feira (25) que a legislação ambiental brasileira é, muitas vezes, “ignorada e descumprida”.
 
“O problema do Brasil hoje não é falta de legislação. O problema do nosso país é a dificuldade, muitas vezes de ineficácia absoluta da legislação que ali está, que é simplesmente ignorada, descumprida”, afirma o presidente.
 
A declaração foi dada no início da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais, evento para debater a atuação do Judiciário em crises climáticas.

O ministro afirma ainda que é “imprescindível” que haja uma integração entre os Três Poderes e que “cabe ao Judiciário dar a última palavra sobre a lei, no que tange a interpretação, no que se refere a sua aplicação ou falta de aplicação”.

O evento, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, tem foco no que pode ser feito para prevenir e gerenciar situações de crises ambientais.
 
O objetivo do encontro é delinear posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais no judiciário.
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Atuação da Justiça
O ministro do STJ e coordenador científico da Jornada, Paulo Sérgio Domingues, explicou que, quando ocorrem crises ambientais, o Judiciário é sempre chamado a intervir.
 
“Nós temos uma legislação boa e o Judiciário é preparado para agir, quando ele é chamado para atuar em processos ambientais. Ocorre que essas crises estão se tornando cada vez mais graves e cada vez mais frequentes, então é muito importante que a gente discuta uma preparação do Judiciário para atuar quando essas crises acontecem”.
 
Segundo o ministro, a expectativa é que, após o evento, sejam delineadas "diretrizes e propostas para que o Judiciário esteja melhor preparado para quando crises ambientais acontecerem".

“É importante que a gente consiga sempre ter em mente que as pessoas que são vítimas de crises ambientais graves também precisam receber um olhar específico e o Judiciário tem que estar preparado para muitas vezes ter que lidar com a infinidade de pessoas que estão ali envolvidas com a crise ambiental”, conclui o ministro.

Novas diretrizes
O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, destaca que o evento “é uma jornada multidisciplinar onde nós vamos pela primeira vez traçar regras, traçar propostas para a prevenção de desastres ambientais”.
 
Ao todo, segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues, foram apresentadas 301 propostas e 183 foram selecionadas para debates nas comissões temáticas.
 
O evento promete aprovar teses voltadas à interpretação e simplificação de medidas processuais para litígios ambientais.

“Esse é um evento em que nós por um lado temos uma situação de pelo menos três crises ambientais, como a crise das mudanças climáticas, a crise da biodiversidade e a crise da poluição, e temos por outro lado, e não podemos esquecer, iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento dessas crises”, afirmou o ministro Herman Benjamin.