Senado aprova texto-base da regulamentação reforma tributária

​Foram acatadas, total ou parcialmente, 690 emendas, das mais de duas mil proposições de alterações - (crédito: Reprodução/Roque de Sá/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12), por 49 votos a 19, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 que trata da regulamentação da reforma tributária.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou total ou parcialmente 690 emendas, das mais de duas mil proposições de alterações.

Apenas o PL orientou contra a matéria. Os senadores ainda precisam votar os destaques — sugestões potenciais de alterações no texto aprovado. Entre eles estão temas polêmicos, como a incidência do Imposto Seletivo (IS) sobre armas e munições, que foi retirado do texto ontem na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esta fase da matéria detalha as regras para a cobrança de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), taxação extra destinadas a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. 

O parecer do relator contempla pedidos de diversos setores econômicos, como ampliação de benefícios ao setor imobiliário e redução tributária a serviços de saneamento, além de ajustes acordados com o governo federal.