Bancada do PSol vai apresentar mandado de segurança contra Lira no STF

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A bancada de deputados do PSol anunciou, nesta terça-feira (17/12), que vai impetrar um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O documento será entregue ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino.

Os parlamentares argumentam que Lira desrespeitou determinações da Suprema Corte e aplicou “manobras ilegais na condução da distribuição de emendas” para beneficiar Alagoas, reduto eleitoral do deputado.

Dino foi o responsável, no STF, por suspender o pagamento das emendas parlamentares até que o Congresso apresentasse critérios de maior rastreabilidade e transparência na transferência dos recursos.

 mandado será apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que preside Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara.

Sem deliberação
O documento cita ofício encaminhado com assinatura de líderes partidários e Lira, indicando diretamente 5.449 emendas que totalizam R$ 4,2 bilhões sem deliberação formal, como exigira a legislação.

“A ausência de aprovação prévia e registro formal pelas comissões configura usurpação de competência e descumprimento do rito legal, comprometendo a transparência e a rastreabilidade necessárias à execução orçamentária”, argumenta.

A bancada também pontua que os recursos indicados para Alagoas, reduto eleitoral de Lira, chegam a R$ 73,8 milhões, à frente de estados como Rio de Janeiro e São Paulo, o que caracterizaria “uso indevido da máquina pública para fins político-eleitorais”.

O mandado pede a anulação do ofício e das emendas incluídas e alteradas por ele, com o restabelecimento das comissões permanentes para executar as emendas de acordo com a lei. Além disso, solicita que Arthur Lira seja notificado a prestar informações e oitivas da a da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF).