Senadores recorrem a Flávio Dino por liberação de emendas

​Senadores eleitos pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) recorreram ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela liberação dos recursosFoto: Pedro França/Agência Senado

Peça-chave do impasse sobre as emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino esteve nessa quinta-feira (26) com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), que recorreram a ele para pedir a liberação dos recursos e das contas usadas pelos municípios para saúde.
 
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras entidades municipalistas alertam que determinações recentes do ministro podem impactar diretamente os serviços de saúde pública. Segundo argumentação desses entes, duas decisões diferentes de Flávio Dino põe em risco o atendimento à população.
 
A primeira é uma determinação publicada em agosto, quando ele impôs que as prefeituras abrissem contas bancárias específicas para receber as emendas. Dino seguia uma sugestão técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o intuito de facilitar a identificação dos recursos parlamentares que chegam aos cofres dos municípios. "A preocupação é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio", justificou Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação dos Municípios.
 
A situação se agravou na última segunda-feira (23), segundo a entidade, quando o ministro determinou o bloqueio imediato de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na ordem, Flávio Dino obriga que sejam bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferência fundo a fundo e impõe a necessidade de abertura de contas específicas para cada emenda na área da saúde.
 
A intimação de Flávio Dino afeta, de acordo com as prefeituras, também os valores que são repassados regularmente aos municípios. "As medidas atingiram recursos não oriundos de emendas e que transitam nas contas bloqueadas", avaliou a Confederação.
 
As questões levantadas pelos municípios foram respondidas por Dino em um despacho publicado na noite dessa quinta-feira (26). O ministro nega que o bloqueio prejudicará os serviços de saúde pública e esclareceu que a suspensão dos repasses se aplica apenas às emendas parlamentares a nível federal. Ou seja, segundo ele, não há prejuízo para outras fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
"Os fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais", justificou Dino.