Vereador de Ceres com mandado de prisão tomou posse por ter documentação em dia, diz TRE

​Vereador procurado pela Justiça por integrar organização criminosa toma posse na Câmara de Ceres (Foto: Reprodução -Redes Sociais)

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) diz que a posse do vereador de Ceres com mandado de prisão em aberto ocorreu de forma regular. A Corte afirma, ainda, que agiu no limite de sua competência. “O procedimento de registro de candidatura do cidadão em questão se deu de forma regular, contra ele inexistindo distribuição de apuratório criminal ou ato restritivo da sua liberdade, no momento de atuação da Justiça Eleitoral, cumprindo rigorosamente o limite da sua competência.”

Sobre o mandado de prisão, ele foi expedido em 10 de dezembro, no âmbito da investigação da Operação Ephedra, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Osvaldo José Seabra Júnior, mais conhecido como Osvaldo Cabal (PL), é suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida na produção e venda de “rebite”, uma droga estimulante utilizada principalmente por caminhoneiros com objetivo de descumprir o período de descanso obrigatório entre as viagens.

Vale citar, o Ministério Público de Goiás recomendou à presidência da Câmara Municipal de Ceres que anule o ato administrativo que conferiu posse a Osvaldo. Procurada pela imprensa, a Casa de Leis, que informou que o jurídico prepara uma posição e que passará em breve.

Vereador investigado por lavagem de dinheiro em esquema de ‘rebite’

O mandado de prisão contra o vereador foi emitido no dia 10 de dezembro, após uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal, que investiga um total de 24 pessoas ligadas ao caso. As apurações indicam que Osvaldo José desempenhava um papel crucial na lavagem de dinheiro da quadrilha. Na casa dele, foram encontradas diversas armas, incluindo pistolas, espingardas e fuzis.

Em entrevista, o assessor jurídico da Câmara afirmou que não tinha conhecimento sobre quaisquer restrições que impedissem a posse de Osvaldo como vereador.

Eleição
Eleito para seu primeiro mandato em 2024, com 427 votos pelo Partido Liberal (PL), o novo vereador utilizou suas redes sociais para agradecer aos cidadãos de Ceres pelo apoio recebido nas eleições.

Em sua última publicação no Instagram, Osvaldo afirmou: “Agora, com essa responsabilidade nas mãos, vou trabalhar incansavelmente para retribuir todo o apoio com ações que tragam mais desenvolvimento, justiça e bem-estar para nossa cidade”.

Nota TRE-GO:
“Em razão de notícia veiculada pela imprensa, local e nacional, sobre a posse de candidato eleito a vereador no município de Ceres, nada obstante respondendo a processo penal e com decreto de prisão antecipada em seu desfavor, comporta ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) esclarecer que o procedimento de registro de candidatura do cidadão em questão se deu de forma regular, contra ele inexistindo distribuição de apuratório criminal ou ato restritivo da sua liberdade, no momento de atuação da Justiça Eleitoral, cumprindo rigorosamente o limite da sua competência.

O eventual surgimento de possível fato impeditivo da sua posse no cargo de vereador constitui matéria ultrapassada da atuação da Justiça Eleitoral no processo eletivo, mesmo porque o ato de investidura na representação popular é questão de alçada da Câmara de Vereadores da localidade, o que não impediu o acionamento dos órgãos de perseguição criminal e do Sistema de Justiça Especializada para a verificação de eventual negligência ou conivência de setores encarregados de observar o implemento da medida extrema de prisão, assim como a comunicação à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, para acompanhamento.

Conclui-se que a Justiça Eleitoral em Goiás, no pleito de 2024, atuou de forma primorosa, sem comprometimento da lisura da escolha dos candidatos e a diplomação, não se admitindo, a qualquer título ou pretexto, que pessoas menos avisadas tentem deslustrar o processo democrático de representação popular, reverenciado como um dos mais hígidos de todos os tempos. “