MP-BA instaura inquérito civil para apurar fraudes em cartório de registro de imóveis baiano.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) editou uma portaria, publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira (21), determinando a instauração de um inquérito civil para apurar fraudes em registro de imóveis no Cartório de Cocos, cidade do oeste baiano, a cerca de 880 Km de Salvador. O MP terá o prazo de um ano, prorrogável, para a conclusão do procedimento administrativo.

Segundo o MP, o inquérito é consequência de uma investigação preparatória iniciada após a Promotoria de Justiça da cidade receber uma denúncia que apontava para a confecção de documento falso pela tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas da cidade de Montalvânia, no interior de Minas Gerais, próxima da fronteira do estado mineiro com a Bahia e a 39 Km de Cocos. O objetivo era a utilização do documento no Cartório de Cocos para fraudar registro de imóveis. 
 
O órgão ministerial indica ainda a informação da existência de um acordo intermediado com o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Cocos para a efetivação de registros com data retroativa, destacando configurar ato de improbidade administrativa, por meio de enriquecimento ilícito, receber dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica,de forma direta ou indireta, de pessoa que tenha interesse na prática de determinada ação ou omissão deliberada de algum agente público.

O Ministério Público da Bahia justifica a instauração do inquérito civil também na necessidade de análise mais detalhada dos fatos, visando a apuração de responsabilidade cível, criminal e administrativa dos envolvidos e os seus possíveis desdobramentos, já tendo determinado a expedição de ofício para a Delegacia de Polícia de Cocos-BA com solicitação de informações quanto ao andamento do Inquérito Policial que investiga o caso no âmbito policial, e para a Promotoria de Justiça de Montalvânia, para que informe  quais as medidas judiciais e extrajudiciais foram adotadas para a apuração das possíveis falsidades praticadas no cartório da cidade mineira.