O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 11 ações no Supremo Tribunal Federal, pode ser afastado da presidência do Senado nesta quinta-feira, 3. A decisão está nas mãos dos 11 ministros do STF, que votarão uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pela Rede, partido comandado pela ex-senadora Marina Silva.
O argumento é o de que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns. Renan está na linha sucessória do presidente da República. Numa viagem internacional de Michel Temer, por exemplo, quem assume interinamente é o presidente da Câmara, no caso, o deputado Rodrigo maia (DEM-RJ).
Porém, se acontecer qualquer imprevisto, ou mesmo que Maia também tenha que se ausentar do País, o Palácio do Planalto estará sob a guarda de Renan. A justificativa dessa ADPF é a mesma que provocou o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Logo depois ele teve o mandato cassado.
A análise da ação da Rede se dará num momento delicado das relações de Renan Calheiros com o Poder Judiciário. Há alguns dias, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, entrou em rota de colisão com Renan, que atacou o juiz responsável pela busca e apreensão de documentos feita pela Polícia Federal em gabinetes de senadores.
Na ocasião, Renan tentou desqualificar o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a quem chamou de juizeco. Cármen Lúcia não deixou barato, e rebateu as críticas dizendo que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.
Espelho de Cunha – A ação contra Renan que estará em discussão na quinta-feira, foi ajuizada pela Rede em maio deste ano. Na época, Eduardo Cunha, réu no STF, estava na linha sucessória da Presidência da República. Vale lembrar que o STF votou pelo afastamento imediato do ex-deputado, substituído por Waldir Maranhão (PP-MA) que, forçado a renunciar, cedeu a cadeira a Rodrigo Maia, eleito em um embate com Rogério Rosso (PSD-DF).
“Não se qualifica (Cunha)” para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação penal, sentenciou o ministro Teori Zavascki no relatório que levou à queda do deputado fluminense.
Para a Rede, o exercício da Presidência é incompatível com a condição de réu. E seguindo-se essa linha de raciocínio (que afastou Cunha do cenário político), Renan também deve ser afastado.
Ao defender a saída de Renan, a Rede cita o caso de Eduardo Cunha e enfatiza que “ainda existe o risco real e concreto de que o mesmo fenômeno venha a ocorrer com o presidente do Senado Federal, caso o STF admita denúncia já formulada ou que venha a ser formulada nos inquéritos em tramitação”.
Força, Cármen – As manifestações #ForaRenan crescem nas redes sociais. São gestos pedindo uma decisão rápida do Supremo sobre a votação das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado.
O portal Notibras foi pioneiro em Brasília, ao abraçar sugestão (dados computados até o sábado, 29) de mais de 2 mil 300 internautas para um posicionamento sobre o grau de morosidade do STF em alguns casos. No dia 30, Notibras lançou a hashtag #PõenapautaCármen, sendo seguido com campanhas semelhantes por outros médios e grandes sites da capital da República e de outros grandes centros urbanos.
O objetivo é alertar para as ações contra políticos em tramitação no Supremo há vários anos. Um exemplo clássico é a situação de Renan Calheiros naquela Corte.
O senador alagoano foi denunciado há mais de 10 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. O processo passou por várias mãos, repousou em gavetas até que, no dia 4 de outubro, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento a denúncia oferecida pela PGR.
No entendimento da Procuradoria-Geral da República, Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Essa situação é muito mais grave que a ADPF da Rede, por mais atenção a iniciativa do partido de Marina Silva mereça. Cabe à ministra Cármen Lúcia definir a data da análise da denúncia pelo plenário do STF. Daí a motivação da campanha #PõenapautaCármen, sugerindo que o período para a votação das ações envolvendo Renan seja abreviado.
Na hipótese, bastante provável, de a denúncia ser aceita, Renan Calheiros se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
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