O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um plano apresentado pelo governo federal para diminuir o desmatamento na Amazônia. Porém, o magistrado afirmou que parte das exigências não foram cumpridas.
Mendonça cobrou do governo o fortalecimento de órgãos ambientais, e determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente edite uma norma para obrigar estados e municípios a integrarem o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, o Sinaflor.
Em março do ano passado, o Supremo entendeu que existiam falhas estruturais na política de proteção da Amazônia e determinou a elaboração de um plano de proteção do bioma. Mendonça cobrou mais estrutura em órgãos como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes (ICMBio), entre outros. E também determinou o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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“Diante do não cumprimento de vários aspectos da decisão deste Supremo Tribunal Federal por parte da União e diante dos graves e notórios problemas na gestão ambiental verificados, homologo apenas parcialmente o cumprimento do acórdão proferido na ADPF nº 760/DF e na ADO nº 54/DF”, escreveu o magistrado.
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