A ação penal apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra os cinco deputados distritais investigados na operação Drácon foi protocolada, formalmente, no sistema do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (10). A denúncia tinha sido recebida pelo Conselho Especial do TJ em março, mas o processo ainda aguardava os trâmites burocráticos.
A denúncia cita os deputados Celina Leão (PPS), Raimundo RIbeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR), e Julio Cesar (PRB) – que compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa entre 2015 e 2016 – e o deputado Cristiano Araújo (PSD), apontado como articulador do esquema. Vice-presidente da Casa na época e autora das gravações que deram origem à apuração, Liliane Roriz (PTB) não é citada.
O G1 tenta contato com a defesa dos parlamentares e com o Ministério Público. Em função do Dia do Advogado, o TJ e o MP do DF não têm expediente nesta sexta (11). Apesar da denúncia e do processo, os deputados continuam exercendo os mandatos porque o pedido de afastamento, feito pelo MP, foi negado pelo Conselho Especial.
A operação Drácon foi deflagrada em agosto do ano passado, e investiga a existência de um esquema de propina na Câmara Legislativa, em troca da destinação de emendas parlamentares para quitar dívidas do Palácio do Buriti.
A partir de agora, serão ouvidas testemunhas de defesa e de acusação, além dos próprios réus, antes do julgamento final. Novas provas também podem ser apresentadas, tanto pelo Ministério Público – o órgão acusador – quanto pelos envolvidos.
A denúncia foi oferecida em novembro do ano passado. Para os investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil que detêm contratos com o governo.
Se forem condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até 24 anos de prisão.
A Drácon recaiu sobre os parlamentares que, na época, compunham a Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Além de Celina e Liliane, então presidente e vice, Ribeiro ocupava o cargo de primeiro-secretário; Julio Cesar era segundo-secretário e líder do governo, e Andrade, terceiro-secretário.
O grupo chegou a ser afastado da Mesa mas, depois, retornou. A Drácon também investiga a conduta do deputado Cristiano Araújo, que não fazia parte da Mesa Diretora, mas é visto pelo MP como "interlocutor" entre as empresas beneficiadas e os parlamentares.
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