O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação de improbidade contra os quatro acusados da suposta cobrança de propina contra o Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde). As investigações foram aprofundadas a partir da Operação Delfos, deflagrada pelo MPDFT e pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública em agosto do ano passado. Edvaldo Simplício da Silva, Valdecir Marques de Medeiros, Christian Michael Popov e Beatriz Casagrande Simplício da Silva são acusados de cobrar R$ 214 mil para resolver pendências do sindicato junto ao GDF.
Perda de direitos políticos e multa
A ação de improbidade é assinada pelo promotor de Defesa da Saúde Luis Henrique Ishihara e pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público e Social Raoni Parreira Maciel. Na petição, eles pedem que os acusados percam os cargos públicos, tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos e paguem multa de até 100 vezes o valor da remuneração.
Artistas pressionam a CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça analisa nesta terça-feira a proposta de emenda à Lei Orgânica que proíbe o contingenciamento ou o remanejamento dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O texto é de autoria do presidente do colegiado, Reginaldo Veras (PDT). Artistas e militantes do movimento cultural têm feito uma grande mobilização para pressionar os integrantes da CCJ a aprovar a iniciativa. Atualmente, a única reserva cujos recursos são assegurados pela Lei Orgânica é o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Um conselho em prol da capital
O presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Paulo Muniz, foi o entrevistado de ontem do programa CB.Poder. Durante a conversa, transmitida ao vivo pela TV Brasília, o empresário falou sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese). Muniz foi eleito para o comando do colegiado, que vai elaborar propostas para as principais áreas de gestão, como saúde, educação e segurança pública. O presidente da Ademi também falou sobre projetos como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Plano de ocupação para o Parque da Cidade
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou o plano de ocupação do Parque da Cidade Sara Kubitschek. O documento traz as diretrizes para o uso do espaço, que é um dos principais cartões-postais da capital federal. As normas terão que ser seguidas após a concessão da área à iniciativa privada. O Conplan também aprovou uma moção para garantir mecanismos que “promovam e garantam que a utilização do parque seja feita, prioritariamente, pela população do Distrito Federal que não possui condições financeiras para desfrutar de outros equipamentos públicos”.
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