O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), disse, neste domingo (16), que vai apresentar nesta semana um requerimento pedindo urgência na tramitação do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas, ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Se aprovado o documento, o texto poderá ser remetido diretamente ao plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões permanentes da Casa. Atualmente, a proposta tramita em uma comissão especial, que ainda não foi instalada. A informação sobre a intenção de votar o projeto em plenário foi antecipada.
Zucco pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana sobre pautar a urgência em plenário. Ele deve levar o assunto à reunião de líderes partidários para ser discutido. Assim, já deve iniciar os trabalhos entorno do apoio ao requerimento.
A oposição considera já ter votos suficientes para aprovar o mérito da proposta em plenário. Faltaria apenas a conjuntura política para pautar o texto. Mais cedo, Zucco esteve no Rio de Janeiro em um protesto, organizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela anistia. A ideia era pressionar em prol da aprovação do texto.
Por ser projeto de lei, a matéria precisa de maioria simples, ou seja, a maioria com relação ao número de deputados presentes na sessão de votação, para ser aprovada.
Entenda
A proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.
Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão.
A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado.
Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto.
O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”.
Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito.
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