Decisões tomadas por Alexandre de Moraes contra bolsonaristas foram usadas como argumento por aliados de Eduardo e Jair Bolsonaro para desconsiderar os recados de interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que ele seria contra seria contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Recebemos uma sinalização de que a PGR iria pedir um arquivamento, mas há um histórico de atropelos do Alexandre de Moraes. Nada garantia que ele não atropelaria a posição do Gonet, como já fez em outros casos”, diz um aliado do clã Bolsonaro.
O Partido dos Trabalhadores e os deputados federais Lindbergh Farias (PTRJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram o Supremo, em fevereiro, pedindo a apreensão do passaporte de Eduardo. Eles alegaram que, desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, o filho “zero três” de Jair Bolsonaro tem ido os Estados Unidos para atacar o STF e articular sanções contra o Brasil.
O pedido foi enviado por Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 5 de março, com um prazo de cinco dias para a resposta – um prazo considerado “impróprio” pela PGR, ou seja, que não precisa ser cumprido à risca.
De acordo com interlocutores de Gonet, o pedido dos petistas era desde o início considerado incabível, já que Eduardo não foi indiciado nem denunciado nas investigações da trama golpista, nem foi alvo de medidas cautelares até aqui.
Mas a demora reforçou as suspeitas no bolsonarismo. A resposta de Gonet só veio no último dia 18, horas depois de Eduardo Bolsonaro ter anunciado que não voltaria dos Estados Unidos.
Mapeamento
Enquanto aguardavam a decisão de Moraes, integrantes do PL chegaram inclusive a fazer um mapeamento de casos recentes em que o ministro do Supremo deu decisões que contrariaram a posição oficial da PGR – tomadas no âmbito de investigações que miram Bolsonaro e aliados, como a da trama golpista e a fraude na carteira de vacinação de covid.
Interlocutores do ex-presidente apontam, por exemplo, que a PGR – na gestão Augusto Aras – se manifestou contra a realização da operação de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, ocorrida em maio de 2023. À época, Bolsonaro havia se tornado alvo de uma investigação envolvendo a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Mas os argumentos da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não sensibilizaram Moraes, que determinou a operação de busca e apreensão na residência do expresidente da República em Brasília. Em março do ano passado, a PF indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação – a PGR ainda não decidiu se o denuncia ou não nesse caso.
Outro episódio lembrado no entorno de Bolsonaro é a morte de um dos réus do 8 de Janeiro, o empresário Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu em novembro de 2023 dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mesmo com parecer da PGR favorável à sua soltura.
A morte de Cleriston, vítima de um mal súbito durante um banho de sol, acabou se tornando uma bandeira da oposição bolsonarista contra o que considera “arbítrios de Alexandre de Moraes”. Cobrado pela oposição bolsonarista, Moraes acabou decidindo soltar oito réus presos que tinham pareceres favoráveis da PGR.
Depois disso, em maio de 2024, Moraes ainda negou um pedido de soltura do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, que havia sido preso em fevereiro daquele ano no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
A PGR defendeu a liberdade dele em março, mas Moraes apenas derrubou a prisão do ex-auxiliar de Bolsonaro em agosto do ano passado, quando a detenção foi substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.
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