Fux ouve sustentação do advogado Paulo Renato Garcia Cintra, que defende Alexandre Ramagem: magistrado criticou omissões na delação de Mauro Cid.
Mesmo diante da unanimidade na decisão de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por envolvimento em uma suposta trama golpista, o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) expôs divergências vindas do ministro Luiz Fux. As ponderações do magistrado, em contraposição a pontos defendidos pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, deram alguma esperança às defesas para as próximas etapas do processo. Ao destacar a gravidade dos fatos, no entanto, Fux também sinalizou um caminho estreito para as contestações à acusação de tentativa de golpe.
O posicionamento de Moraes encontrou ecos em Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, e coube a Fux apontar discordâncias. Ele fez críticas a omissões na delação premiada de Mauro Cid, homologada por Moraes; defendeu o julgamento no plenário, e não na Turma; e levantou um debate jurídico sobre tentativa e consumação de um crime.
Além disso, em um tema paralelo ao julgamento, disse que vai propor uma pena menor para a cabeleireira que pichou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça em frente ao STF nos atos de 8 de janeiro de 2023 — Moraes votou pela punição de 14 anos de prisão. Na sexta-feira, após pedido da PGR, o relator determinou que ela deixe a cadeia e siga para prisão domiciliar.
Interlocutores dos ministros dizem que Fux avisou a Moraes antes da sessão que faria os questionamentos, assim como já havia feito ao pedir vista no caso da pichadora. Pessoas próximas a Fux afirmam que ele recebeu mensagens por WhatsApp após os dois movimentos o encorajando a seguir com a contraposição ao relator. A avaliação é que a postura o transformou numa espécie de “revisor informal” do caso.
Há ainda na Corte a leitura de que Fux quis marcar também uma linha para a PGR ao sinalizar que bastam indícios para receber a denúncia, mas que para a condenação será necessário demonstrar claramente a eficácia da delação de Cid e o envolvimento de cada um dos acusados nas discussões sobre a ofensiva golpista até os atos antidemocráticos. Ainda assim, a avaliação geral no Supremo é de que a investigação é robusta e traz provas da tentativa de golpe de Estado.
Apesar das divergências, interlocutores do Supremo negam que haja uma crise entre Fux e Moraes — rótulo rejeitado por ambos — e afirmam que os dois mantêm uma relação de amizade. Ao final da sessão de quarta-feira, os magistrados almoçaram juntos e depois seguiram para a sessão de julgamentos do plenário. Como sentam um ao lado do outro, passaram boa parte do tempo conversando.
Fux abriu o rol de ressalvas ao divergir da atribuição da Corte para julgar o caso. Para ele, como os investigados já não têm mais cargo público, o processo deveria correr na primeira instância. Na presença de Bolsonaro, Fux foi o único dos integrantes do colegiado a tecer críticas à delação de Cid.
Queixas sobre a veracidade e validade do acordo de colaboração do militar foram levantadas, por exemplo, pelas defesas do ex-presidente e do ex-ministro Braga Netto, que pontuam idas e vindas nos depoimentos. Fux ensaiou a concordância, e disse ver “com muita reserva” uma delação “cada hora acrescentando uma novidade”, mas rejeitou a anulação. O posicionamento virou corte nas redes e foi usado pelo próprio Bolsonaro, que disse em uma publicação que o ministro tratou da “farsa da delação” de Cid.
Em outro momento, ao repudiar os atos de 8 de janeiro, o magistrado disse ter dúvidas sobre o que, exatamente, diferencia um crime “tentado” de um “consumado”. Para interlocutores do STF, esse deve ser um dos principais focos dos debates jurídicos daqui para frente.
— Esses episódios contra a nossa democracia e contra o Estado Democrático de Direito vão ser marcantes dia após dia. E, por isso, não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada — argumentou o ministro.
Integrantes do Supremo avaliam que, embora apoiadores de Bolsonaro interpretem as ponderações feitas por Fux como acenos, dificilmente o ministro será contra eventual condenação quando houver a análise da ação penal. Ele presidiu a Corte entre 2020 e 2022, no auge dos ataques do ex-presidente ao Supremo e da tensão entre o antigo mandatário e o Judiciário. No dia 7 de setembro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente tomaram a Esplanada dos Ministérios, ele passou a madrugada em seu gabinete, pois havia a informação de que os manifestantes tentariam invadir o prédio da Corte.
Linha ‘punitivista’
Juiz de carreira e professor da Universidade do Estado do Rio (Uerj), Fux chegou à Corte nomeado por Dilma Rousseff em 2011. No julgamento do mensalão, seguiu a linha “punitivista” e votou, na maioria dos casos, pela condenação dos réus principais. Na Lava-Jato, o ministro integrou a ala mais alinhada à operação e foi um dos defensores da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado.
Fux inaugurou as divergências da semana passada na segunda-feira, quando suspendeu o julgamento da mulher que pichou a estátua com batom — críticas ao STF, fomentadas por bolsonaristas, estavam ganhando tração nas redes. A iniciativa foi interpretada por interlocutores do STF como uma tentativa de tirar o tribunal dos holofotes, uma vez que a Corte já estaria sob o olhar de todos com o julgamento da denúncia.
Caso Fux divirja da pena imposta por Moraes, não será o primeiro episódio em que outros ministros votam de maneira distinta ao relator em ações do 8 de Janeiro. Cristiano Zanin e Edson Fachin, além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já discordaram das penas. Há ainda um outro grupo, com Nunes Marques e André Mendonça —os dois ministros indicados por Bolsonaro — que com frequência se manifestam pela aplicação de punições ainda menores ou pela absolvição.
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