A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode colocar em pauta nesta quarta-feira 9 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a reeleição para os cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos). O projeto prevê, ainda, eleições unicadas, que aconteceriam para todos os cargos ao mesmo tempo, e mandatos de cinco anos.
A proposta original foi sugerida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e sofreu alterações após intervenção do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia é que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, e que ainda possam concorrer à reeleição em 2030. Os vereadores eleitos em 2028 também cariam inicialmente por dois anos.
Em 2030, as novas regras começariam a valer para todos os cargos: os mandatos passariam, então, a ser de cinco anos – com novo período eleitoral em 2035, o seguinte em 2040, e assim sucessivamente. O presidente, os governadores e prefeitos eleitos não poderiam buscar um novo mandato consecutivo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, vê o projeto com bons olhos, e defende que o tema seja colocado em pauta o quanto antes. O tema precisa passar pela comissão antes de chegar ao plenário do Senado
“O próprio Congresso vai pagar um preço muito caro, no futuro, com as eleições de dois em dois anos [como acontecem atualmente]. A cada quatro anos, são três fundos eleitorais. São 15 bilhões de gastos com fundo eleitoral [a cada quatro anos]”, disse à Agência Senado
O cenário atual prevê eleições a cada dois anos, com separação entre os pleitos municipais, que acontecem isoladamente. Em 2024, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores. Em 2026, a população volta às urnas para eleger presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Segundo a regra atual, todos os eleitos têm mandatos de quatro anos. A exceção é para os senadores, que têm direito a oito anos. Se as regras forem alteradas, os componentes do Senado passarão a ter mandatos de dez anos na Casa
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