Com o objetivo de regularizar a situação atual dos mais de 2,6 mil vigilantes que hoje zelam pela segurança do patrimônio e de pacientes nas unidades de saúde pública do Distrito Federal, o governo de Brasília divulgou na edição do Diário Oficial dessa quinta-feira (17), o resultado da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância.
São quatro empresas ganhadoras do certame para atenderem aos nove lotes com um total de 1.334 postos – duas pessoas por posto – da Secretaria de Saúde (SES). Como se trata de um sistema de registro de preços, a SES poderá contratar até o limite de postos especificado na ata. Outra observação importante é: uma cláusula do projeto básico do pregão garante que os vigilantes ocupantes dos postos sejam aproveitados pelas novas empresas contratadas, conforme a Lei Distrital nº 4.794, de 2012.
A Ipanema venceu os lances de quatro lotes e receberá, em um ano, R$ 123.564.474,24; a Visan Segurança Privada ficou com dois lotes, com um valor acordado de R$ 21.965.634,24; a Brasília Empresa de Segurança ficará responsável por dois lotes, que representam um valor negociado de R$ 50.517.583,68; e a Aval prestará serviços a unidades previstas em um lote, no valor de R$ 15.188.151,36. As empresas vencedoras da licitação, além de apresentarem o menor preço, tiveram de comprovar a capacidade técnica para a execução dos serviços.
A quantia destinada ao pagamento dos serviços para os 12 meses seguintes à assinatura do contrato é de R$ 211.235.843,52. O valor é R$ 22 milhões menor do que os R$ 233.339.536,32 que estavam previstos em edital. Caso o contrato seja prorrogado por até cinco anos, como autoriza a Lei 8.666, de 1993, a economia aos cofres públicos chegará a mais de R$ 110 milhões, apenas com os lotes da Saúde.
Os gastos referentes aos últimos contratos emergenciais da Saúde, firmados em 2015 – com validade de seis meses –, ficaram, naquele ano, em R$ 106 milhões. Como se tratava de situação precária, uma vez que não havia cobertura contratual, a pasta ressarcia às empresas – por meio de reconhecimento de dívida – o valor devido por 672 postos de serviço. No último acordo firmado com a SES, Ipanema, Brasília e Confederal prestaram serviços ao governo. Dessas três, apenas a Confederal não assumirá nenhum lote da nova licitação para os lotes da Saúde.
Em 2016, o pregão foi dividido em 16 lotes, para atender à demanda de 65 órgãos. Nove desses lotes são destinados à Secretaria de Saúde (SES) e sete direcionados aos outros 64 órgãos, com contratos geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).
A conclusão dessa licitação dará às empresas e aos trabalhadores segurança e garantias. Para o Executivo, a realização de um procedimento licitatório dá mais transparência e controle aos gastos públicos e aprimora instrumentos de auditoria e fiscalização.
PREGÃO - A economia total com os 16 lotes – comparando os valores iniciais e finais – será superior a R$ 50 milhões por ano. Em cinco anos, poderá representar um alívio de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A licitação foi feita por meio do sistema de registro de preços (SRP), o que permitiu centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.
Em 2015, ano de vencimento do último contrato regular vigente, a Secretaria de Saúde solicitou à Seplag a participação na licitação para contratar serviços de vigilância. O pregão estava previsto para 17 de maio de 2016, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) para que pudesse ser analisado. O processo ficou sob avaliação do tribunal até o fim de outubro de 2016, quando a corte fez uma série de apontamentos para ajustes.
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