Diante das pressões para pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”e que as pautas que devem avançar na Câmara precisam passar por uma discussão envolvendo os líderes partidários.
“Democracia é discutir com o colégio de líderes das pautas que devem avançar”, disse Motta em mensagem divulgada hoje nas redes sociais.
Na mesma postagem, o presidente da Casa disse que é preciso ter responsabilidade com o cargo que ocupa e que é necessário avaliar o que significa cada pauta para o país.
“Em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, declarou.
A oposição protocolou ontem o pedido de urgência para o projeto. Se aprovado, o instrumento permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O requerimento conta com 262 assinaturas, cinco a mais que o mínimo necessário. Do total de apoios, 146 são de deputados de partidos com cargos no governo.
Apesar disso, ainda não há previsão de o pedido de urgência ser pautado. Por conta do feriado da Páscoa, a Câmara funciona nesta semana de forma remota, sem a obrigação de os deputados comparecerem presencialmente em Brasília. O próprio presidente da Casa está fora do país e só deve voltar a Brasília no próximo dia 22.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), trabalha com o cenário que o assunto seja tema da próxima reunião de líderes da Câmara, que está prevista para o dia 24.
Mesmo com as assinaturas, há uma pressão do governo para reduzir o número de apoio. A ideia é procurar presidentes e líderes partidários com cargos no Poder Executivo para pedir para retirar assinaturas de deputados de suas legendas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro tem participado ativamente da articulação pela anistia. Na quartafeira da semana passada ele se reuniu com Motta e, no domingo. momentos antes de passar por uma cirurgia, mandou uma mensagem para deputados aliados para pedir empenho para aprovar o projeto.
Em vez de colocar o projeto em votação, Motta encabeça uma tentativa de acordo que envolve o Congresso, o Supremo e o Palácio do Planalto para rever a dosimetria das penas de alguns dos condenados pelos atos golpistas.
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