Estimados amigos,
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) estão unindo forças para garantir a transparência na gestão dos recursos do Fundeb, um fundo essencial para a educação básica!
Recentemente, o MPF emitiu uma nota técnica com orientações para que estados e municípios adotem medidas de controle rigorosas. Com o apoio de relatórios do Projeto Sinapse, foram identificadas irregularidades em municípios que não seguem as normas, facilitando fraudes e desvios de recursos.
A nota destaca a importância de criar uma conta única e específica para movimentar os valores do Fundeb, assegurando que cada centavo seja utilizado exclusivamente para melhorar a educação. O MPF orienta ainda que todos os recursos sejam movimentados eletronicamente, proibindo saques em espécie e transferências para contas diversas.
Essas diretrizes visam corrigir a movimentação bancária dos recursos e garantir que a aplicação dos valores seja feita de forma transparente e rastreável. A expectativa é que os gestores sigam essas orientações, e o MPF, junto com os Tribunais de Contas, acompanhará de perto essa implementação.
O Projeto Sinapse, que permite auditorias remotas e contínuas, é uma inovação que integra a fiscalização da educação em todo o país, promovendo a colaboração entre os Tribunais de Contas e garantindo que as políticas públicas cheguem de forma eficaz à população.
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