Estimados leitores,
Um alerta urgente: a transparência, pilar fundamental da governança, está sob ataque! Um relatório recente do TCU revela que órgãos públicos estão utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como escudo para ocultar dados essenciais, comprometendo o controle social e a fiscalização dos serviços públicos.
Sob a falsa alegação de proteger dados pessoais, informações cruciais estão sendo removidas ou não atualizadas, prejudicando a capacidade da sociedade de se informar e agir. Essa falta de transparência é inaceitável!
A auditoria aponta para uma ênfase excessiva na proteção de dados em detrimento da transparência, com normas que não tratam esses temas de forma integrada, criando lacunas na governança e na gestão das informações. Além disso, a falta de capacitação adequada e o empoderamento insuficiente dos encarregados de garantir a transparência agravam ainda mais a situação.
Como podemos confiar na administração pública se o acesso a informações de interesse da sociedade está sendo limitado? Exemplos preocupantes incluem a remoção de microdados do censo escolar e dados do desempenho do ENEM, ações que causam interrupções em serviços essenciais e restringem a capacidade da sociedade de se informar e agir.
Essa é uma luta por seus direitos! Afinal, quem paga a conta é você, cidadão. São 150 dias de trabalho dedicados exclusivamente ao pagamento de impostos no Brasil. É inaceitável que esses recursos sejam utilizados para financiar a opacidade e a falta de transparência.
O TCU está agindo para exigir mais transparência e garantir que o acesso à informação seja um direito de todos.
Nos acompanhe aqui e em nossas redes sociais para ficar por dentro das ações que impactam a sua vida. A luta pela informação é a luta por seus direitos!
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