Um episódio que pode ter graves consequências ambientais aconteceu na manhã desta quarta-feira (18) em um lixão que opera com autorização da Justiça no município de Padre Bernardo, na região do Entorno do Distrito Federal. Uma montanha de lixo desabou, o que acendeu o alerta para as consequências que o fato pode trazer para os moradores da região – como o risco de contaminação do rio Descoberto, para onde drena um corrégo que passa na redondeza.
Há pelo menos cinco anos, o aterro só funciona em razão das sucessivas liminares favoráveis que o empreendimento conseguiu na Justiça – e apesar dos esforços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Ministério Público para fechá-lo. Ambos os órgãos estão cientes do desabamento e a Semad inclusive enviou uma equipe ao local. Além de aplicar as sanções administrativas cabíveis, a Semad vai tratar da contenção dos danos (que é responsabilidade e quem os causou) e deve pleitear judicialmente a reativação do embargo.
Prefeito de Padre Bernardo, Joseleide Lázaro (União Brasil) disse que vai apurar o caso. “A princípio, a prefeitura vai tomar todas as medidas em sua alçada, uma vez que se trata de um aterro particular. Se houver algo que a prefeitura possa fazer, será feito, conforme nossos técnicos. [O lixão] Estava funcionando por liminar da Justiça Federal.”
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) afirma que o Ouro Verde descumpriu um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2019, conforme atesta um parecer emitido pela secretaria no dia 18 de outubro de 2021, e indeferiu um pedido de licenciamento pelo ofício nº 6913/2021.
No entanto, o empreendimento conseguiu uma decisão judicial que suspendeu o indeferimento do pedido de licença de funcionamento e garantiu, aos donos, o direito de continuar a operação até o julgamento do mérito.
O Ministério Público interviu com um pedido de reconsideração e conseguiu derrubar a liminar. Mas, em julho de 2022, a empresa conseguiu uma nova autorização liminar para continuar em atividade. A liminar caiu de novo em maio de 2023. Entretanto, no dia 4 de agosto de 2023, o aterro voltou a ter o aval da Justiça para permanecer aberto.
Histórico de danos ao meio ambiente
Ações de fiscalização realizadas no lixão desde 2019 encontraram reiterados indícios de que a operação do empreendimento está causando danos ambientais. Um desses indícios foi reportado pelo Batalhão da Polícia Militar de Goiás em um registro de atendimento emitido no dia 19 de junho de 2023.
A PM encontrou vazamento de chorume e contaminação do solo em um dos tanques do aterro Ouro Verde, que não merece o nome de aterro. O Ouro Verde é um empreendimento particular que recebe dezenas de toneladas de grandes geradores de lixo do Distrito Federal todos os dias. Ele não tem licença do Governo de Goiás para funcionar, apenas autorização da Justiça.
Acompanhados de dois representantes do Ministério Público, os policiais encontraram quatro tanques de acondicionamento revestidos com lona. O maior deles tinha cerca de 2,9 mil metros quadrados
“As equipes constataram um vazamento de chorume desse tanque, e de forma paliativa fora colocada uma mangueira escoando o excesso a um dos outros três tanques que ficam em um nível inferior do solo. Com o provável objetivo de não transbordar, fora instalado um motor bomba para devolver o líquido que escorria pelo solo para o tanque principal, ou seja, o mesmo tanque que estava com vazamento, o que está ocasionando poluição ao solo e consequentemente ao lençol freático”, diz o relato da PM.
Os policiais afirmaram também que três dos quatro tanques ficavam próximos a uma cavidade seca”e que segundo informações, a empresa despeja o chorume no período noturno nessa grota seca, o que in loco fora constatado”. O registro informa ainda que “nos pequenos buracos e relevos do solo na extensão da referida grota havia acúmulo de chorume”.
De acordo com a fiscalização, os resíduos estavam sendo descartados a céu aberto e ‘in natura’, sem passar por processo de reciclagem ou tratamento. “Vale ressaltar que a empresa é tida como ‘Aterro Sanitário e Reciclagem’, porém, os aspectos encontrados pelas equipes são de lixão”.
Nota da prefeitura de Padre Bernardo:
“Diante da recente veiculação de reportagem, que aponta o desabamento de talude no Aterro Sanitário Ouro Verde, a Prefeitura de Padre Bernardo informa que já adotou as providências cabíveis, oficiando imediatamente os órgãos estaduais e federais competentes para que sejam tomadas as medidas necessárias com máxima urgência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente encaminhou solicitação formal à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão responsável pela fiscalização de aterro sanitário, requerendo a atuação do órgão na fiscalização e adoção de providências legais para mitigar qualquer impacto ambiental e social decorrente da possível instabilidade do aterro.
Reafirmamos nosso compromisso com a preservação ambiental e com a saúde da população, e seguiremos atentos e cobrando soluções técnicas, rápidas e eficazes por parte dos responsáveis e das autoridades competentes.
A Prefeitura continuará acompanhando o caso de perto e manterá a população informada sobre os desdobramentos.“
Prefeitura de Padre Bernardo
Transparência, trabalho e respeito por você.
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