O Instituto Brasília Ambiental publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (24) a Instrução Normativa nº 11, de 18 de junho de 2025, que estabelece o fluxo do processo de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da autarquia.
Segundo o documento, os requerimentos de licenciamento e autorização ambiental devem ser, obrigatoriamente, realizados no Sistema de Peticionamento Eletrônico (Harpia).
“A IN nº 11/2025 atualiza o fluxo do processo de licenciamento que tramita no Instituto. A norma que estava em vigência era de 2020 e necessitava de ajustes devido à melhoria dos procedimentos e dos sistemas que foram implementados desde então, a exemplo do Harpia e do Observatório da Natureza e Desempenho Ambiental (Onda)”, destaca a superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Nathália Almeida.
O Harpia permite aos interessados e requerentes realizar e acompanhar processos administrativos de forma remota, enquanto o Onda é plataforma de dados de monitoramento da geoinformação ambiental do Instituto.
Nathália ressalta outra novidade: o estabelecimento de prazos claros para os procedimentos de sobrestamento, indeferimento, arquivamento e recurso administrativo, o que facilita a compreensão das diferentes etapas do processo pelo usuário. “Esta nova instrução traz melhorias importantes para o fluxo do processo ser mais eficiente e assertivo, com prazos claros para manifestação dos entes envolvidos, além de consolidar uma gestão geoespacializada das demandas”, complementa.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, comenta o papel da inovação na gestão ambiental: “Essa atualização normativa mostra o compromisso do nosso governo com a melhoria contínua da gestão pública. A modernização dos processos é essencial para garantir agilidade ao empreendedor e segurança ao meio ambiente, sem abrir mão da responsabilidade técnica”.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, celebrou a publicação da nova instrução como uma etapa fundamental na modernização institucional: “Estamos promovendo uma verdadeira transformação na forma como o Instituto atende o cidadão. Ao tornar o licenciamento mais rápido, transparente e tecnológico, damos um passo importante em direção à sustentabilidade e à eficiência do serviço público”.
Além de reforçar o uso obrigatório do sistema Harpia, a Instrução Normativa nº 11/2025 regula prazos de tramitação e define diretrizes claras para autuação, análise e comunicação entre os requerentes e o órgão ambiental.
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