O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Polícia Civil vão investigar um suposto esquema de acordos extrajudiciais milionários na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A investigação apura suspeitas de que servidores teriam pactuado valores acima do previsto em um prazo muito curto de tempo nas gestões passadas e chegou às autoridades após análise da Corregedoria da Comurg.
Esta apuração começou com a Corregedoria da Comurg, com 32 funcionários. O órgão conseguiu concluir seis investigações e enviar às autoridades citadas. Estas análises, que serão aprofundadas nesta etapa pela polícia e MP, apuraram o pagamento de gratificações por desvio de função, mesmo em caso de prescrição. O órgão de controle da companhia percebeu que os acordos eram feitos em tempo recorde e sem provas suficientes, e que a assessoria jurídica não submetia os pagamentos ao controle interno e à auditoria, conforme a lei. A informação foi divulgada pela TV Anhanguera.
A reportagem destaca, ainda, que Márcio Antunes Porfirio, advogado e ex-chefe da assessoria jurídica da Comurg, assinou quase todos os acordos, além de receber R$ 105 mil. No caso dele, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com envio do apurado às autoridades e também à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O portal não conseguiu o contato dele ou de sua defesa, mas mantém o espaço aberto, caso haja interesse.
Os mais de 30 trabalhadores chegaram a ser afastados em fevereiro, mas já retornaram aos cargos após o prazo legal. Já os seis investigados teriam recebido R$ 1,8 milhão. Parte do dinheiro oriundo desses “acordos” seria devolvido ao jurídico da empresa (rachadinha). Outros possíveis crimes são enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
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