Estimados leitores,
O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, uma atualização na Decisão Normativa TCU 155/2016! Essa mudança impacta diretamente a forma como os processos de tomada de contas especial são tratados. E você precisa saber disso!
A nova normativa traz inovações que prometem desburocratizar e agilizar a gestão dos processos. Entre as principais novidades, está a criação do “Banco de Arquivamentos por Prescrição”, que permitirá o registro de processos paralisados há mais de cinco anos. Isso significa que o TCU poderá focar em casos com reais chances de ressarcimento!
Essas alterações visam otimizar o fluxo de trabalho e evitar o desperdício de recursos em processos que já estão prescritos. Além disso, a atualização eleva o valor de referência de R$ 5 milhões para R$ 6 milhões para processos com tratamento prioritário!
Outra novidade é a tramitação urgente para processos que têm maior risco de prescrição. Essa medida é essencial para garantir que casos importantes não fiquem esquecidos e que o dinheiro público seja recuperado.
Essas mudanças são um passo importante para garantir a eficiência e a transparência na administração pública. Fique atento! O TCU está se adaptando às novas diretrizes para melhorar a fiscalização e proteger os recursos da União.
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