Um dia após ser hostilizada por parlamentares pela segunda vez no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu em discurso a legislação ambiental atual do Brasil e disse que a segurança jurídica para o clima de negócios no país depende dela.
— Temos um quadro legal, institucional, estabelecido, o que reduz risco de investimentos, e temos também políticas públicas favoráveis, como o Código Florestal. — afirmou. — Temos os planos de combate ao desmatamento, que também melhoraram o clima de investimentos e a governança territorial.
A fala da ministra foi transmitida por vídeo em evento realizado em São Paulo pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, que promove a adoção de práticas sustentáveis e busca conectar setores progressistas do agronegócio com ambientalistas para reforçar a importância do marco regulatório ambiental, hoje alvo de projetos legislativos que tentam flexibilizar normas de fiscalização.
O projeto de lei que isenta de licenciamento ambiental independente projetos de infraestrutura em várias categorias foi aprovado no Senado, e pode ser votado em breve na Câmara. O relator do texto, apelidado de "PL da devastação" por ambientalistas, afirmou hoje que a matéria será levada ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa dia 18.
O discurso de Marina foi na maior parte discreto, ditado a partir de um texto escrito sem referências frontais aos embates que têm tido no Congresso.
A ministra fez no discurso alguns acenos ao agronegócio, como a proposta costurada com o Ministério da Agricultura para beneficiar fazendeiros que tenham em suas propriedades um excedente de reserva legal, acima dá área mínima que deve ser preservada em cada bioma. A ideia é usar algum mecanismo do plano Safra para beneficiar esses empresários.
Em tom conciliador, a ministra defendeu que o desenvolvimento sustentável só será possível com o engajamento do setor privado.
'Balanço ético ' na COP30
Marina também falou das negociações para a COP30, a Conferência do Clima de Belém, destacando a articulação paralela para a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF). Esse mecanismo deve ser um instrumento para remunerar países pela preservação de vegetação natural de maneira desvinculado da oscilação das taxas de desmatamento, diferente do que ocorre com o Fundo Amazônia.
Citando o impacto dos conflitos na Ucrânia no e Oriente sobre o andamento das negociações climáticas internacionais, Marina Criticou o atraso dos países da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) em entregar suas novas promessas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Também reclamou da falha das nações ricas em mobilizar US$ 100 bilhões anuais prometidos transição econômica nos países em desenvolvimento
— Acabamos de ver a OTAN, em tão pouco tempo, aprovar um aumento de 5% nos recursos para as guerras — afirmou. — Nesse momento de crise, de guerra contra nós mesmos, a guerra bélica está ceifando e minando a oportunidade de cooperação, está deslocando recursos que poderiam estar sendo usados para o enfrentamento da mudança do clima,.
A ministra afirmou que busca criar dentro da COP, com aval do presidente Lula e do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, um instrumento para avaliar os compromissos climáticos dos países. A ideia é fazer um "balanço ético" para verificar se essas promessas estão alinhados com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, determinada pelo Acordo de Paris.
Dentro da ONU, esse tipo de avaliação é feita hoje em dia apenas pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), que não tem poder sobre a Convenção do Clima.
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