Nesta segunda-feira (7/7), durante o programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília — apresentado pelos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Mariana Niederauer, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel falou sobre a polêmica em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com Maciel, a tarifa tem natureza regulatória, feito para disciplinar demandas, câmbios e outros tipos de operações.
Maciel explica que o IOF dispensa requisitos comuns a outros impostos, mas que tem de ser aprovado pela lei da anterioridade, significando que o imposto tem que ser cobrado algum tempo depois de ser majorado ou instituído. “O IOF foi utilizado para fins de cobrir os déficits orçamentários, portanto, para fins arrecadatórios. Então, há claramente um desvio de finalidade entre a natureza do imposto e sua utilização.” explica o ex-secretário sobre a inconstitucionalidade do imposto que foi expedida pelo Congresso através de um decreto legislativo.
Segundo o ex-secretário, não há necessidade do diálogo que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou após suspender ambos decretos executivos e legislativos. “Ele é constitucional ou não é constitucional? Não existe a possibilidade dele ser meio constitucional, meio inconstitucional”, questiona o ex-secretário.
Para Maciel, falar que o IOF atingiria somente a população mais rica é um erro. “Basta ver o nome do imposto, é imposto sobre operações financeiras, não imposto sobre ricos”, ressalta Maciel. O ex-secretário explica ainda que as empresas atingidas pela incidência do IOF afetará também as vendas, o que refletirá na pessoa física que compra, seja ela pobre ou rica.
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