A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, visitou neste sábado (5/11) o Complexo Penitenciário da Papuda. Esta foi a segunda visita que a ministra realiza a unidades do sistema prisional brasileiro – a primeira inspeção ocorreu no último 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte.
Segundo a assessoria do CNJ, foram verificados na visita problemas como superlotação e o deficit de pessoal das unidades prisionais. A presidente foi a uma ala onde havia uma cela com 18 homens ocupando oito vagas, ainda segundo o órgão. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar o chão da cela com colchões porque não há cama para todos. Cerca de 3,2 mil condenados cumprem pena, embora só haja 1,4 mil vagas.
Infraestrutura das prisões
A proposta das inspeções repentinas é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam, informou o CNJ. Após a visita, a ministra Cármen Lúcia evitou fazer declarações sobre o que viu. Em seguida, ela se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.
No Centro de Detenção Provisória (CDP), o cenário é o mais dramático em relação à dimensão da massa carcerária. Aproximadamente 4 mil presos dividem 1,6 mil vagas, prossegue a nota do CNJ. Em um dos prédios visitados pela ministra, um preso sinalizava com um gesto a superlotação do lugar, longe do olhar dos agentes. De acordo com um servidor ouvido sob a condição de anonimato, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.
O outro lado
A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF (SSP-DF) divulgou uma nota sobre a visita. Diz o texto:
"A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF) considera positiva a visita técnica da presidente do Superior Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmem Lúcia, ao Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que esse tipo de iniciativa possibilita a interlocução entre as esferas do Estado na busca pela promoção de políticas públicas humanitárias voltadas aos custodiados.
Assim como em diversos estados brasileiros, o sistema prisional do Distrito Federal possui problemas de superlotação e deficit de servidores. Entretanto, a SSP-DF trabalha para reduzir esses impactos. Este ano, já foram criadas 400 vagas para o Centro de Detenção Provisória. Para 2017, serão entregues quatro novas edificações prisionais: os CDPs 1, 2, 3 e 4, com capacidade para abrigar 3,2 mil internos, ao todo.
Em relação à falta de servidores, a SSP-DF destaca que está em andamento um concurso público para o provimento de 200 vagas da carreira de agentes de atividades penitenciárias.
Sobre condições de higiene, a SSP-DF informa que há contrato com empresa terceirizada para manter o ambiente administrativo limpo e organizado. Na parte onde ficam os presos, aqueles que são classificados, fazem o serviço de apoio com condições adequadas de segurança e têm direito a remissão de pena.
Quanto ao atendimento médico aos custodiados, cada unidade prisional conta com dois profissionais, em média, de cada especialidade de saúde – entre médicos clínicos, dentistas, psicólogos e assistentes sociais, além de um infectologista e um psiquiatras - profissionais da Secretaria de Saúde."
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