A polêmica eleição do Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) é um assunto encerrado na visão do diretor interino do hospital, Ismael Alexandrino. Nem mesmo a liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspendendo o pleito parece capaz de alterar o cronograma de ações para a implantação do instituto, previsto para funcionar a partir de janeiro de 2018.
Alexandrino afirma que o Conselho obedeceu prazos e determinações legais e, em caso de novas ações e liminares, entrará com todos os recursos possíveis. “O juiz nos deu o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas a ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal [Sindmédico] foi posterior à realização do processo eleitoral. Tendo em vista que a eleição já aconteceu e existe o resultado, vamos informar à Justiça”, diz.
A posição confronta a visão do Sindmédico e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), que não reconhecem o pleito. “Com a concessão da liminar em mandado de segurança, a eleição é nula”, contesta Gutemberg Fialho, presidente da entidade que representa os médicos.
Na visão de Gutemberg, o pleito não tem representatividade, pois o colegiado que vai gerir o Instituto Hospital de Base não tem um representante dos servidores, e os fundamentos legais para a sua anulação estão na decisão do mandado de segurança deferido pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Por outro lado, Ismael Alexandrino avisa que as reuniões do Conselho continuarão sendo feitas mesmo sem a presença de representante dos servidores. “Essa medida [ação judicial] do sindicato está tolhendo a possibilidade do servidor entrar mais rapidamente no conselho. Não sei onde querem chegar com isso”, questiona.
Ainda é incerto se até outubro os servidores estarão integrados ao Conselho de Administração do IHBDF. O mês é visto como fundamental para a criação do instituto, uma vez que nele serão elaborados os manuais de contratação de pessoal e de compras e aquisições de produtos e insumos.
Depois, será feita a assinatura do contrato de gestão entre o instituto e a Secretaria de Saúde. Esse é o último passo antes do funcionamento do IHBDF, previsto para a primeira semana de janeiro.
A eleição dos servidores
O processo de eleição para um membro titular e um suplente do conselho representando os servidores da unidade teve início em 26 de julho, com a apresentação de candidaturas pelos interessados. Tanto o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) questionaram a realização do pleito. No entanto, as etapas foram mantidas e o resultado final foi homologado na última segunda-feira (21).
O Sindmédico-DF alega que a realização da eleição é ilegal, pois contraria a Lei nº 5.899/2017, que cria o Instituto Hospital de Base. Entre os problemas apontados pelo Ministério Público ao questionar o processo, está a duração do mandato dos eleitos. Eles ficariam no cargo apenas até janeiro de 2018 e não dois anos, como prevê a lei.
Ainda segundo Gutemberg Fialho, o resultado da eleição não tem representatividade, uma vez que os dois mais votados alcançaram, respectivamente, 59 e 55 votos ante um quadro de 3,5 mil servidores.
Enquanto o instituto não é criado e a polêmica sanada, o Conselho de Administração já conta com 11 membros: o presidente e secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca; dois representantes da Câmara Legislativa do DF; um do Conselho de Saúde do DF; um da Fundação Oswaldo Cruz; dois de entidades da sociedade civil e outros cinco da Secretaria de Saúde.
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